Proteçao Ao Meio Ambiente

....................................................... 5 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE................................................................. 12 3.1 Os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente .................................................... 12 3.2 Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA......................................................... 13 4 PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA ............................................. 14 5 TEMAS…

da Indústria de Petróleo em sua fase de upstream (exploração e produção), o presente trabalho visa tecer breves comentários acerca da proteção que a legislação brasileira confere ao meio ambiente, analisando sua evolução e indicando medidas e providências que merecem a atenção de todos os atores da Indústria. Trataremos dos diversos instrumentos de proteção ambiental no upstream, dando especial destaque ao licenciamento ambiental, precisamente, por ser este o mais importante…

seja considerado Meio Ambiente, Degradação Ambiental e Poluição, sinalizando para alterações das características do meio ambiente, os resultados das diversas atividade desenvolvidas nesses espaços e suas interações químicas, físicas e biológicas; Além disto, a CF/88, em seu Art. 225, Caput e Parágrafo 1º, destaca os direito de todos a um ambiente equilibrado e assinala a responsabilidade e obrigatoriedade dos poderes públicos para trabalharem em função desta proteção ao meio ambiente,…

temor, não quer valer-se da proteção desse país”. Esse conceito de refugiados não abrange as novas realidades sociais mundiais que vivemos, visto que temos uma nova categoria de refugiados, os refugiados ambientais. Segundo Gonçalves e Garcia (2009) a expressão “refugiados ambientais” tornou-se conhecida a partir da publicação de um artigo com este nome, pelo professor Essam El-Hinnawi, no ano de 1985, no Egito. De acordo com a o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA),…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL 1.1 CONFERÊNCIA SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972) No plano internacional, o Direito Ambiental nasceu na esfera das Nações Unidas com a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano (1972) em Estocolmo na Suécia. Ao término dos trabalhos foi editado um documento chamado de Declaração de Estocolmo de 1972. À época, as preocupações eram com as questões demográficas. A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, no ano de…

qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes…

LOGOTIPO DA EMPRESA PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – PCMAT PCMAT PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NOME DA EMPRESA REVISÃO: 00/2000 VALIDADE: 00/00/2000 á 00/00/2000 1 LOGOTIPO DA EMPRESA PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO – PCMAT SUMARIO 1 – Dados da Empresa ....................................................................................................

6.938/81 define o Objetivo Geral da Política Nacional de Meio Ambiente: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (atendidos os seus princípios). A qualidade ambiental é o estado do meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preceitua…

CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Paula Prux Membro do Núcleo de Estudos Ibéricos e IberoAmericanos da UFJF Acadêmica do Curso de Direito da Facnopar – Apucarana – Paraná paulaprux@hotmail.com Resumo: a autora apresenta uma análise do exercício da cidadania e do papel do cidadão diante dos problemas ambientais da atualidade. Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm, cada vez mais, trazido…

Características e Conceitos Relevantes sobre o Meio Ambiente Conhecemos, na aula passada, a importância da preservação ambiental acompanhando cada fase em que a humanidade e nosso país tentaram implementar as normas para salvaguarda destes direitos. Hoje veremos alguns conceitos importantes acerca desta disciplina. Inicialmente podemos indagar... José Afonso da Silva1 nos auxilia nesta tarefa de respondermos à questão: “a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido…