Proteçao Ao Meio Ambiente

Jacareí, Maio de 2014 SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE SISNAMA O SISNAMA foi Instituído pela Lei 6.938/81 e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O Sistema Nacional de Meio Ambiente é constituído por uma rede de agências ambientais, órgãos e instituições que tem a finalidade dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e as normas infra constitucionais nas diversas esferas da Federação. Seus órgãos tem a responsabilidade pela proteção do meio ambiente, podendo aplicar as sanções…

Por meio ambiente artificial entende-se aquele constituído pelo espaço urbano construído, consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (espaço urbano aberto). Assim, vê-se que tal "tipo" de meio ambiente está intimamente ligado ao próprio conceito de cidade, vez que o vocábulo "urbano", do latim urbs, urbis significa cidade e, por extensão, os habitantes da cidade. Destarte, há de se salientar que o termo urbano neste sede não está posto…

O MEIO AMBIENTE E SUAS CLASSIFICAÇÕES INTRODUÇÃO Este estudo, objetiva através de revisão bibliográfica, verificar a classificação do meio ambiente e suas subespécies, quais sejam: meio ambiente cultural, meio ambiente artificial, meio ambiente natural e meio ambiente do trabalho. Analisar de que forma o meio ambiente é constitucionalmente tutelado (direitos, deveres e garantias), seus efeitos no ecossistema e na vida humana, os possíveis impactos em nosso planeta. O MEIO AMBIENTE E SUAS

DIREITO AMBIENTAL PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE 1- Conferência sobre o meio ambiente humano (Estocolmo/1972) O meio ambiente em 1972 passa a ter proteção internacional (art. 225 da CF). O meio ambiente passa a ser considerado um direito humano fundamental. 2- Relatório “nosso futuro comum” ou relatório Brundtland (1987) O conceito internacional de desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades da presente geração sem comprometer as necessidades das…

parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o…

PROTECIONISTA DO MEIO AMBIENTE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. Daniel de Oliveira Campos Baptista Felipe de Souza Belchior Belo Horizonte 2015 DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS BAPTISTA FELIPE DE SOUZA BELCHIOR TOMBAMENTO: UMA VISÃO PROTECIONISTA DO MEIO AMBIENTE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO. . Trabalho apresentado durante o curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como exigência parcial para o grau de bacharelado em Direito. Belo Horizonte 2015 TEMA: PATRIMÔNIO…

18/02/2011 - versão 02 Gerência de Meio Ambiente Saúde e Segurança CATÁLOGO CORPORATIVO DE EPI - Terceirizadas FOTO (ilustrativa) DESCRIÇÃO DO EPI INDICAÇÃO FABRICANTES HOMOLOGADOS PREVISÃO MÉDIA DE DURABILIDADE Capacete de segurança classe: b, tipo: aba frontal; corês: branca, azul pastel, vermelha e Proteção da cabeça do usuário amarela; material: polietileno; padrão: abnt contra impactos e perfurações provenientes da queda de nbr 8221; sem protetor auditivo, sem protetor…

junho de 1996 Dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município de Toledo. O povo do Município de Toledo, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Toledo. Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a política de proteção ambiental do Município de CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Seção I Dos Princípios Fundamentais Art. 2º - A política de proteção ambiental do Município de Toledo…

Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm, cada vez mais, trazido graves conseqüências à sociedade, comprometendo a saúde e a qualidade de vida das pessoas. Os danos causados ao meio ambiente são, muitas vezes, irreparáveis, e atingem toda a coletividade. A preocupação para com o tema é de suma importância e objeto deste trabalho, que faz uma análise do que é o meio ambiente, dando…

MODULAR I - EXAME 2010.2 DIREITO AMBIENTAL AULA 1 Sumário: 1. Proteção Internacional. 2. Desenvolvimento Sustentável. 3. Meio Ambiente. 4. Meios de proteção. 5. Competência. 6. Princípios. 7. Política nacional do meio ambiente. 1. Proteção Internacional Conferência sobre o ambiente humano Relatório “nosso futuro comum” (Brundtland – 1987) Proteção internacional Conferência sobre meio desenvolvimento (Rio / 1992) ambiente e Rio + 10 (2002) Leitura complementar Elementos do Direito –…