Tecnico

Resumo – Considerando os impactos ambientais da atividade da Indústria de Petróleo em sua fase de upstream
(exploração e produção), o presente trabalho visa tecer breves comentários acerca da proteção que a legislação brasileira confere ao meio ambiente, analisando sua evolução e indicando medidas e providências que merecem a atenção de todos os atores da Indústria. Trataremos dos diversos instrumentos de proteção ambiental no upstream, dando especial destaque ao licenciamento ambiental, precisamente, por ser este o mais importante instrumento preventivo. Concluímos, elaborando uma análise crítica e apontando soluções práticas, balizadas nas melhores construções jurídicas, visando a operacionalizar e tornar mais efetiva a proteção ambiental .

INTRODUÇÃO

A busca pela produtividade energética entra muitas vezes em conflito com a necessidade de preservação do meio ambiente. No caso do petróleo, o impacto ambiental é inerente a todas as fases do processo produtivo. A perfuração de um poço ou a instalação de um duto têm conseqüências imediatas para o ecossistema em que se estabelece. O terreno, submerso ou não, é revolvido. A fauna e a flora são afetados. Faz-se necessária uma readaptação da área para a introdução do empreendimento. Temos presenciado, ao longo dos anos de atividades da indústria petrolífera no Brasil, a ocorrência de diversos acidentes ambientais que muitas vezes trazem danos irreparáveis ao meio ambiente - bem de uso comum do povo. A
Petrobrás foi responsável por diversos desses acidentes, com derramamento de milhões de litros de óleo no ecossistema marinho. Até há pouco tempo, restritas à Petrobrás, as atividades de exploração e produção ganharam amplitude com a abertura do mercado para companhias privadas, através da Emenda Constitucional N.º 9/95 e da Lei 9.478/97 - Lei do
Petróleo. Como conseqüência, aumentou a preocupação com os impactos ambientais que as atividades da indústria do
petróleo