Proteção Possessórias

............................................ 38 6. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE......................................................... 39 6.1 Os Efeitos da Posse.................................................................... 42 6.2 Proteção Possessória.................................................................. 43 7 CONCLUSÃO............................................................................................ 46 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................

abordou as seguintes diferenças de terminologia: Espécies de tutela final: 1- tutela satisfativa: se reconhece ou se efetiva algum direito; 2- tutela cautelar: serve para assegurar que o direito possa ser realizado no futuro. É um direito à proteção a outro direito. Essa tutela pressupõe dois direitos: direito à cautela e ao direito que se acautela. O direito ao arresto e direito de crédito são exemplos da tutela antecipada onde no arresto ocorre direito de proteger outro direito. …

DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO EXPRESSO NO ART. 3º, §2º, DA LEI N.º 8.078/90. NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POR SEREM DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL AS NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSÍVEL A DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DAS CLÁUSULAS EIVADAS DE ABUSIVIDADE. MULTA CONTRATUAL. BASE DE CÁLCULO. Embora pactuada em 2%, é de ser declarado que só pode incidir sobre…

na consignatória ou a liminar em possessória, por exemplo, o procedimento especial tomar o rito comum ordinário. Admite-se reconvenção nas ações possessórias? R – Não cabe reconvenção nas ações possessórias, se o objeto da reconvenção já estiver incluído na duplicidade das possessórias. Esta duplicidade se restringe aos pedidos de proteção possessória e indenização por perdas e danos. Haveria falta de interesse processual, pois a contestação da possessória, relativamente àqueles…

inserido naquele; e (ii) Teoria Subjetiva, a fim de se caracterizar a posse, é necessário que o possuidor tenha o "corpus", e "animus", sendo que se tiver somente o "corpus" não será considerado possuidor e sim, detentor, não tendo, com isto, proteção possessória. O objeto de estudo no presente trabalho são os efeitos da posse, estabelecidos no Código Civil em seus artigos 1210 a 1222, in verbis: “Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,…

dos compossuidores, motivo por que os compossuidores vinculados são o possuidor. Como cada um tem a posse da coisa comum somente em conjunto com os demais, nenhum deles de "per si" pode extinguir ou transmitir essa posse sobre a coisa. 3. Proteção Possessória na Composse A composse poderá ser posse justa ou injusta, de boa ou de má fé, nova ou velha, dando direito a cada um dos compossuidores, e a todos indistintamente, contra os demais ou contra terceiros, de propor…

evidenciado na decisão que foi proferida naquela ação e que encontra-se em anexo a esta exordial. Na referida decisão encontra-se afirmado pelo MM. Juízo: “(...) XXXXX (...)”. Assim, está caracterizado o direito do Autor em ingressar com a presente Ação Possessória. Ao chegar a Sra. XXXX e sua família, nesta cidade, a fim de ajudar o Autor na composição do conflito, um chaveiro foi chamado e efetuou mais uma vez a troca da fechadura, estando o Autor, novamente, com a posse do imóvel…

apresentação de uma coisa, para sua permanência utilizam-se da violência, pelo uso da força e da intimidação como se fazem nas invasões. Argüindo ainda, que o princípio contido no art. 1191 no nosso código civil, de que a tutela possessória do possuidor direto abrange a proteção contra o indireto, arts. 1210,1212 e 1196 do Código Civil e nos arts. 920 e seguintes do Código de Processo Civil e, que é possível verificar que o caráter jurídico da posse decorre da própria ordem jurídica…

discursiva: (a) Sim. Doutrina e jurisprudência afirmam que as ações possessórias têm natureza dúplice, quando na defesa o réu alega também proteção possessória, não admitindo, no caso, reconvenção, conforme sua previsão no art. 922, CPC. ; (b) Sim, excepcionalmente, quando esta não tem natureza possessória e, sim, um vínculo com a ação do autor. No caso, o réu agiu corretamente ao propor a reconvenção, por não ter natureza possessória. Questão Objetiva: Letra „A‟. A fungibilidade…

o seu conteúdo, ela pode oferecer nuanças que a qualificam, sujeitando-a a especificidades que são tratadas peculiarmente pelo ordenamento jurídico, este trata de normas a respeito do seu caráter, que vem a ser a modalidade pela qual a relação possessória se apresenta no mundo jurídico. Assim, as modalidades variam de acordo com as relações consideradas, determinando a classificação da posse que tem grande importância prática em razão da influência que os elementos subjetivos ou…