Proteção Possessórias

Capítulo V - A razão legislativa da proteção possessória Neste obra o autor começa com a seguinte indagação "Se causa estranheza o direito romano negar a proteção possessória ao colono ou inquilino, não causará menos estranheza reconhecê-la no possuidor injusto". Pela razão, cuja opinião de Savigny, de interesse da manutenção da paz e da ordem pública. A proteção possessória facilita a proteção do direito de propriedade, pois, a posse é a exteriorização do direito de propriedade e…

reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981 do CPC, para análise da proteção e tutela dos direitos possessórios e dos reais. Há, ainda hoje, ampla discussão na doutrina pátria sobre a nomenclatura mais adequada para nomear o objeto do direito positivado nesta parte do Código Civil, se a denominação mais…

Teoria objetiva de Ihering. 3. O confronto entre posse e propriedade em ações possessórias. 4. O papel do político do Direito no contexto dos interditos possessórios. 4.1. Anotações sobre os fundamentos da Política Jurídica e seu papel harmonizador na construção da norma jurídica concreta. 4.2. A função social da posse e a contribuição do político do Direito. 5. Considerações finais. RESUMO O confronto, em ações possessórias, dos institutos da posse e da propriedade, foi atenuado…

Procedimentos Especiais Regular - 2009 Prof. Juliano Colombo Ações Possessórias (arts. 920-933) Características: Posse no Código Civil: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. O ordenamento brasileiro e a ações possessórias adotam a tese objetiva de Ihering, sendo regra que a exteriorização do domínio, o poder de fato sobre a coisa, gere posse. As exceções estão descritas no ordenamento,

Assim, entre vivos, a posse é indispensável para que se chegue à propriedade. A exceção ocorre nos casos de aquisição a título de herança ou legado. III – A POSSE COMO FUNDAMENTO DE UM DIREITO Há proteção do possuidor contra a turbação ou perda de sua relação possessória. O direito de possuidor deve prevalecer até que se depare com alguém que o despoje. Mas qual a razão de se proteger a posse e não possibilitar a discussão do título com alguém que poderá despojá-la? É que…

Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de ações. Hoje esse equívoco ocorre com menor intensidade, face a roupagem que foi dada pelo próprio legislador, incluindo um capítulo no Código sobre as ações exclusivamente possessórias. Outro ponto que não vislumbramos uma razoável justificativa diante da nova roupagem que tomou o…

respondidas. Também deve compor esse relatório um resumo conclusivo da matéria estudada, contendo os seguintes temas (tópicos): A -CONCEITO E TEORIAS DA POSSE. B -PRINCIPAIS ESPÉCIES DE POSSE ESTUDADAS. C -DEFINIÇÃO DOS EFEITOS DA POSSE. D -TUTELA POSSESSÓRIA. RESPONDER ÀS SEGUINTES PERGUNTAS: 1.Quais são as principais espécies de posse citadas pelo autor? As principais espécies de Posse são a Posse Direta e a Posse Indireta, Posse justa e Posse Injusta, Posse de Boa-fé e Posse de…

reais, está disposta na Parte Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo deste conteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981 do CPC, para análise da proteção e tutela dos direitos possessórios e dos reais. Há, ainda hoje, ampla discussão na doutrina pátria sobre a nomenclatura mais adequada para nomear o objeto do direito positivado nesta parte do Código Civil, se a denominação mais…

Editora Revista dos Tribunais, 1978, pág. 56. ) CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO POSSESSÓRIA "A duplicidade consiste no fato de que a sentença tanto pode reconhecer a posse do autor como a do réu, sem que para isso necessário seja procedimento especial, como a reconvenção, por exemplo" ( "Posse, o direito e o processo", Guido Arzua, 2ª edição refundida, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1978, pág.158. ) "A ação possessória é uma actio duplex, por isso que resolve a posse em favor de um…

Neste trabalho, serão analisadas as ações cabíveis para a defesa da posse contempladas em nosso ordenamento jurídico. AÇÕES POSSESSÓRIAS 1. Aspectos de direito material (Direito material: um dos efeitos da posse é a ação possessória) Previsão legal da posse: 1.196 a 1.224 do Código Civil. Proteção da propriedade: é feita mediante: Propriedade Posse Detenção Previsão legal Art. 1.228 CC Art. 1.196 CC Art. 1.198 e 1.208 CC…