Proteção Possessórias

dos dois casos, gera título executivo em favor da credora. Vale dizer: é uma ação apta a propiciar uma tutela jurisdicional plena, relativa ao mérito da causa, em favor do réu, independentemente de reconvenção ou pedido contraposto. AÇÕES POSSESSÓRIAS Tradicionalmente, a posse é tutelada pelo direito. Por razões que tocam à garantia da estabilidade social, protege-se a posse pela necessidade de assegurar a tranquilidade das relações humanas. A posse consiste no poder de fato…

Fungibilidade das ações possessórias As ações possessórias visam a defesa da posse, conforme observamos alhures e são aforadas no juízo possessório, onde é permitido que o julgador concederá a tutela independentemente da ação possessória aforada, desde que presentes os requisitos legais . Tal artigo diz respeito à possibilidade instrumental inserida nas ações possessórias de conceder providência possessória sem a necessidade de formação do respectivo processo, ou seja, permite que…

1. Introdução O presente trabalho tem a finalidade de apresentar um breve estudo sobre o princípio da fungibilidade nas ações possessórias, onde serão demonstradas as hipóteses de cabimento. As Ações Possessórias estão previstas no Livro IV- Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Capítulo V – Das Ações Possessórias, do Código de Processo Civil.O Código de Processo Civil se subdivide em IV Livros, sendo eles: Livro I – Processo de…

Competência Tendo por objeto coisa móvel, a ação possessória de vê ser ajuizada no foro do domicílio do réu. Versando sobre imóvel, observa-se a competência do foro da situação da coisa litigiosa como dispõe o artigo 95 do Código de Processo Civil. Trata-se de competência absoluta, pelo critério objetivo material. Admite-se ação possessória no Juizado Especial Cível como prevê os artigos 3º, IV e 4º da Lei 9.099/95. Natureza Dúplice das Ações Possessórias O Código de…

| I – A POSSE COMO OBJETO DE UM DIREITO | 4 | I – A POSSE COMO CONDIÇÃO PARA O SURGIMENTO DE UM DIREITO | 6 | I – A POSSE COMO SUSTENTÁCULO DE UM DIREITO | 7 | IV – RELAÇÕES POSSESSÓRIAS NÃO PROTEGIDAS | 8 | V – A RAZÃO LEGISLATIVA DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA | 10 | VI – A POSSE É UM DIREITO | 12 | VII – POSIÇÃO DA POSSE NO SISTEMA JURÍDICO | 14 | VIII – ORIGEM E EXTINÇÃO DA POSSE (EXISTÊNCIA CONCRETA), CONDIÇÃO DA…

Universidade Luterana do Brasil Campus Guaiba Das ações Possessórias Professor : Eduardo Mendonça Aluna: Claudia Morales de Oliveira Sumário Generalidades Finalidades Proteção da propriedade Requisitos da tutela possessória Os 3 tipos de Ações Possessórias Competência Legitimidade ativa e passiva Requisitos da petição inicial Medida liminar Generalidades É a exteriorização do dominio…

bem como modalidades classificatórias e ações próprias para tal defesa. 4. RESUMO DO LIVRO: 4.1. “V - AÇÕES PARA DEFESA DA POSSE. Introdução. Nas ações possessórias típicas, ou seja, ação de reintegração de posse e ação de interdito proibitório, está presente o caráter dúplice de que gozam tais ações. Nas ações denominadas atípicas para a proteção da posse, como são: ação de nunciação de obra nova, ação de dano infecto e ação de embargos de terceiro, não há espaço para inserção do…

Ações possessórias Aspectos Gerais As Ações Possessórias estão previstas no Livro IV- Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Capítulo V – Das Ações Possessórias, do Código de Processo Civil. Assim por não existir um livro específico sobre o “Processo das Possessórias”, podemos dizer que não é um “Processo” e sim um procedimento especial, razão pela qual para estar inserida no Livro IV do Código de Processo Civil. A ação possessória…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS CURSO DE DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO INHUMAS, GO, BRASIL 2015 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO RESUMO O presente estudo tem por escopo a análise das ações possessórias à proposição do Código de Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da…

efeitos da posse. a) Em relação a defesa da posse pelas ações possessórias; b) Em relação aos frutos; c) Em relação a perda ou deteriorização da coisa possuída d) Em relação as benfeitorias e direito de retenção e) Em relação a usucapião f) Em relação ao ônus da prova compete ao adversário do possuidor g) Em relação ao uso e gozo enquanto durar. Os efeitos em RELAÇÃO AS AÇÕES POSSESSÓRIAS Os meios de defesa da posse são as ações possessórias (manutenção e reintegração da posse),…