Proteção Possessórias

o proprietário tinha apenas que provar a propriedade em sua pessoa legalmente prescritos, e a existência da posse na pessoa do réu. A posse, com efeito, é a condição do nascimento de certos direitos, e, não obstante, concede por si só a proteção possessória, e conseguinte a base de um direito. Capítulo II – A posse como condição do nascimento de um direito A persistência da propriedade uma vez adquirida, desliga-se da posse. O proprietário conserva sua…

Karina Urbano Cobucci Giriboni RA: 004201401552 AÇÕES POSSESSÓRIAS O objetivo do trabalho a ser exposto é de elucidar conceitos, características e modificações das ações possessórias que advieram com a aprovação do novo Código de Processo Civil, mais especificamente nos artigos 554 a 568 da Lei Federal n° 13.105/2015, que versam sobre Ações Possessórias. São características das ações em questão, fungibilidade, cumulação de pedidos,…

Ações Possessórias Introdução Conceito Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus) . Para Ihering, a posse é o Poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 adotaram a teroria Objetiva. Desse modo, verifica-se que a posse é o poder de fato sobre a coisa exercida em nome próprio (

em nome próprio (autonomia), eis que quem exerce a posse em nome alheio é mero detentor e não possuidor. As ações possessórias visam a tutela jurídica da posse, seja de bens móveis ou imóveis, em tais ações não se discute a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a detém. O Código de Processo Civil dispõe expressamente em seu artigo 924 três espécies de ações possessórias, a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. Outros procedimentos,…

216 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Ações Possessórias Márcio Olmo Cardoso1 INTRODUÇÃO Quando se fala em posse, é preciso destacar que a primeira teoria a respeito do assunto consagrava que para ter a posse era necessário que a pessoa preenchesse dois requisitos: o corpus e o animus (Savigny). Para ter a posse era necessário que a pessoa tivesse um contato físico com a coisa, que é o corpus, e além desse contato físico,…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI – CAMPUS DE ERECHIM AÇÕES POSSESSÓRIAS Cassiana Chappuis Taisa T. Tomazzoni Vânia Aberle Erechim, abril de 2011. 1. Das ações possessórias As ações possessórias visam exclusivamente dar proteção à posse, instituto de grande relevância jurídica. Antes de estudar essas ações se faz necessário explicitar alguns termos e fazer as devidas distinções. Iniciando-se pela posse

procedimento especial das ações possessórias em relação ao rito comum ordinário e sumário previsto no CPC. Compreender a fungibilidade das ações possessórias. Reconhecer que a cumulação de pedidos não altera o rito especial para o ordinário. Compreender a verdadeira natureza jurídica da liminar, como tutela antecipatória. Compreender que a natureza dúplice da possessória é somente quando o réu demanda também proteção possessória.Compreender que as sentenças nas ações possessórias são…

para colher-lhes os frutos.” A proteção jurídica da propriedade é inferida, é um postulado absoluto da ideia de propriedade, não existe sem tal proteção, ela é o próprio fundamento para proteção possessória. O autor acrescenta algumas ações do direito romano para ilustrar a invocação do jus possidendi contra quem não o tem. Concluindo na consistência da posse ser o conteúdo, o objeto de um direito. A posse concede por si mesma a proteção possessória sendo então a base de um…

Por outro lado, ainda pode-se constatar que a doutrina muitas das vezes se perde quanto à classificação das ações possessórias, incluindo a ação de usucapião e imissão de posse dentro dessas espécies de ações. Hoje esse equívoco ocorre com menor intensidade, face a roupagem que foi dada pelo próprio legislador, incluindo um capítulo no Código sobre as ações exclusivamente possessórias. Outro ponto que não vislumbramos uma razoável justificativa diante da nova roupagem que tomou o…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais 131 Ações Possessórias Grace Mussalem Calil1 INTRODUÇÃO Conceito: Há duas principais teorias sobre a posse: a Subjetiva de Savigny e a Objetiva de Ihering. Para Savigny, a posse é o poder físico sobre a coisa (corpus) com a intenção de ter a coisa como sua (animus). Para Ihering, a posse é o poder de fato sobre a coisa (corpus). Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de…