Proteção Possessórias

pelo Código Civil pátrio foi a objetiva, de Ihering. 2) Forneça um exemplo de situação em que uma mesma coisa teria, ao mesmo tempo, um possuidor direto e outro indireto. Em seguida, esclareça se um deles poderia, eventualmente, pleitear proteção possessória contra o outro. R= Se alguém financia um automóvel pelo banco, por exemplo, pode-se afirmar que, enquanto não liquidado o financiamento, o devedor é possuidor direto do automóvel, enquanto a instituição financeira tem posse…

Modalidades de posse As modalidades variam de acordo com as relações consideradas, determinando a classificação da posse. A classificação da posse em direta e indireta tem por escopo determinar, em relação às pessoas, a extensão da garantia possessória e suas consequências jurídicas. Os vários poderes do domínio ou da propriedade que, em regra, estão reunidos na pessoa de um titular, podem estar distribuídos entre diversas pessoas, segundo o disposto no art. 1.197 do CC, que reza: “A…

possuidor. Precária é a posse adquirida com abuso de confiança, como a pessoa que recebeu um objeto para guardar e depois se apossa dele e se recusa a devolver. Essa classificação é a mais importante de todas, porque somente a posse justa merece a proteção dos interditos possessórios. Na posse de boa-fé (art. 1.201), é de boa-fé a posse se o possuidor ignora o vício ou obstáculo à aquisição. A boa-fé é presumida quando há justo título. Título está ali no sentido de causa. Não se deve…

RESUMO AÇÕES POSSESSÓRIAS Ação de consignação em pagamento O depósito liberatório só pode ser feito judicialmente, no entanto, no caso de dívida em dinheiro, a legislação permite o depósito bancário com notificação do credor. Procedimento É um instituto de natureza híbrida, material e processual, sendo uma ação predominantemente declarativa, embora possa ser condenatório, quando não houve depósito suficiente e esse não seja complementado. Prestações possíveis de consignação Pode ser em

servidão de trânsito, proporcionada pela utilização de muitos anos, verificada em caminho e justificada pela utilidade ao prédio dominante, acidentado em seu interior e dificultando o acesso em si mesmo, considera-se aparente e faz jus à tutela possessória." (TJRS, Apelação Cível n.º 70016251035, Vigésima Câmara Cível, rel. Carlos Cini Marchionatti, julg. 11.10.06) Tal proposição tutela da pelo Código Civil poderia não encontrar direito na questão por se tratar de hasta pública,…

propriedade para compreender que esta tem como pressuposto a posse. A posse como instituto tem origem romana e evoluiu sob três formas: a possessio naturalis – mera detenção; a possessio interdicta – concedia o direito aos interditos, para proteção possessória; e a possessio civilis – a posse efetiva, com direito aos frutos e a usucapião. Adotada a mesma terminologia do direito romano, do ponto de vista do legislador brasileiro a posse divide-se em: Jurídica – é…

seja, a regra de direito, que desconsidera como posse certas relações juridicas da pessoa com a coisa. -A maior consequencia com relação a diferenca entre posse e detenção é a proteção dada pela lei. A lei nao atribui efeitos possessorios para a detenção. -Detentor nao tem posse, e, assim, nao tem direito as ações possessorias. -Detentor tb é chamado servidor da posse ou famulo da posse. -Ha alguns artigos no CC que falam sobre a detenção: 1 – Art. 1.198: Considera detentor quem…

melhorá-la ou embelezá-la. Ação de manutenção da posse: é quando um direito real foi desrespeitado mas não houve, necessariamente, a perda da posse do bem. Ação Possessória (vai vir em um primeiro momento): Quem vai ficar com a coisa a fim de solucionar a lide mais rápido. possuidor e proprietário  reivindicatória ou possessória Em caso de ocupação  reivindicatória, é aquela que vai expressar quem é o proprietário de fato.  Não pode tirar á força tem que usar o poder coercitivo do Estado

taxatividade. É inadmissível o interdito proibitório (modalidade de ação possessória) para proteção do direito autoral. Sumula 228 STJ. Não há posse para direitos incorpóreos (direito a honra, direito autoral.. etc.). Fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome de terceiro em situação de hierarquia em face do verdadeiro possuidor. Ex: Empregada domestica. Art. 1.198 do CC. Não pode ajuizar ação possessória por não ter posse da coisa. A composse é uma situação…

propriedade para compreender que esta tem como pressuposto a posse. A posse como instituto tem origem romana e evoluiu sob três formas: a possessio naturalis - mera detenção; a possessio interdicta - concedia o direito aos interditos, para proteção possessória; e a possessio civilis a posse efetiva, com direito aos frutos e a usucapião. Adotada a mesma terminologia do direito romano, do ponto de vista do legislador brasileiro a posse divide-se em: Jurídica - é aquela,…