Proteção Possessórias

Atualmente, uma das questões mais polêmicas em conflitos agrários diz respeito à aplicação da denominada Teoria da Posse Agrária em Ações Possessórias. De um lado, as Organizações Não Governamentais –ONGs [01], a tutelar os interesses dos trabalhadores sem terra, defendem a tese pela qual o principal efeito da denominada Posse Agrária é o de que a proteção possessória do imóvel rural estaria condicionada à caracterização da Teoria da Posse Agrária, em especial ao cumprimento da função…

– BOM JESUS PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL II – PROF. BRAULIO MELO BLOCO X – ANO 2013 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ROTEIRO PRÁTICO-DOUTRINÁRIO Preliminarmente este trabalho visa informar, genericamente, alguns aspectos relevantes com relação a ações possessórias como por exemplo o esbulho, turbação e ameaça, ao quais são objetos de suma importância dentro das ações possessórias, que são motivos relevantes para que se instrumentalize as mesmas. Em um…

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do…

.......................................07 Aquisição e perda da posse ...............................................................07 Os efeitos da posse .............................................................................10 1.Proteção possessória ...................................................................10 2.A percepção dos frutos ................................................................12 3.A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa…

formular a sua pretensão na própria contestação, sem necessidade de reconvir. Mas dentre elas, é possível identificar duas categorias. Há aquelas em que é preciso que o réu, na contestação, formule pretensão contra o autor. Por exemplo: as ações possessórias. O réu pode formular pedido contra o autor na contestação. Mas pode não formular, caso em que o juiz só examinará a pretensão do autor. Mas há as intrinsecamente dúplices, como a prestação de contas, em que o juiz pode reconhecer…

à disposição do legítimo possuidor. RESPOSTA: O fundamento da proteção possessória reside no interesse da sociedade, em que as situações de fato preexistentes não sejam destruídas, a proteção possessória é assim defesa da paz geral, repulsa contra realização da justiça pelas próprias mãos, fato que qualquer sociedade, medianamente organizada, não pode admitir nem tolerar. Sendo assim, o principal fundamento da proteção possessória, está na forma em que a propriedade é utilizada, ou…

Dispõe o § 1º do art. 1.210 do Código Civil: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que faça logo". Admite o legislador no aludido dispositivo a defesa direta como meio hábil à proteção possessória. . Trata-se de reminiscência do período da vingança privada. A lei civil permite que o possuidor esbulhado ou turbado faça justiça com as próprias mãos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, estando, assim, excluída a…

a situação prevista neste artigo é elencada pelo doutrinador Carlos Roberto Gonçalves como um exemplo de obrigação com eficácia real, explicando ainda que, sempre que a lei entender que determinada relação obrigacional merece tratamento de maior proteção, concede-lhe eficácia real, “criando uma exceção à regra geral dos efeitos pessoais das relações obrigacionais”. De tal modo que, conforme o princípio fundamental da tipicidade, embora os direitos reais somente possam ser criados e determinados

fato existente, com o escopo não só de de¬clará-lo, mas também de garantí-lo e defendê-lo juridicamente. Assim a pos¬se, embora sendo um simples estado de fato, valorizou-se sobremaneira com o bafejo de legalidade que a alcançou, passando a merecer proteção jurídi¬ca por meio de ação própria. Era a posse, para essa concepção, uma conse¬quência do processo reivindicatório. Conceito de posse e seus elementos constitutivos Árdua é a tarefa de definir a "posse", devido à ambiguidade…

60. Nas ações possessórias: (A) é possível o réu formular pedido em face do autor, na contestação, por se tratar de ações dúplices. JUSTIFICATIVA: Art. 922, do CPC. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. (B) a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse. (O ERRO…