Proteção Juridica No Meio Ambiente Do Trabalho

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: as modalidades de responsabilização das empresas em virtude dos danos ambientais Monique Dias de Oliveira[1] Francisco Leonardo Silva Neto[2] RESUMO O meio ambiente e a sustentabilidade como conseqüente indutor para a responsabilização das empresas em virtude dos danos que recebe pelas atividades dessas tem direcionado uma busca transformadora no tratamento dispensado ao meio ambiente, que visa uma nova postura de ação ética a fim de poupá-lo de…

➢ Hodiernamente, a doutrina classifica os direitos fundamentais como de primeira, segunda e terceira gerações, conforme sua evolução histórica. ➢ A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 225 caput, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que consiste em um típico direito de terceira geração. ➢ O CDC, em seu art. 81, parágrafo único, define os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Art. 81. A defesa dos interesses e…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Chapecó (SC), 2012. 2 VANDERLEI CONCI A TUTELA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL DIFUSO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó,

Conceitos Gerais sobre Meio Ambiente. A doutrina e a jurisprudência acolhem uma classificação do meio ambiente, levando em conta seus diferentes aspectos e particularidades. A partir de uma conceituação legal, que não abrange a noção de meio ambiente como um todo, mas se restringe ao aspecto natural dele, a Lei n. 6.938/81 considera “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as…

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NAIARA SOUSA SANTOS EFICÁCIA DA LEI 140/2011 NO VALE DO ARAGUAIA “A IMPORTÂNCIA DO RECRUTAMENTO E SELEÇAÕ DE PESSOAS NO SUPERMERCADO “MENDONÇA SUPER CENTER”. Barra do Garças - MT Junho de 2013 KAMILA LACERDA FIALHO NAIARA SOUSA SANTOS EFICÁCIA DA LEI 140/2011 NO VALE DO ARAGUAIA…

requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Enfermagem do trabalho, Curso de Pós-Graduação em Perícia e Auditoria ambiental, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. Orientador (a): CURITIBA 2014 A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS Daniel Elias dos Santos1 Professor2 Resumo O presente artigo visa demonstrar a necessidade da produção de prova pericial em processo que envolva o meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto direito…

Salvador 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA Trabalho à ser apresentado na disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo docente Alex Leão, como requisito parcial de avaliação da IIª Unidade, do Curso de Direito (turma 5 AN). Salvador 2012 SUMÁRIO . 1. O dano ambiental

normas jurídicas dos vários ramos do direito, e se relaciona com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, a sociologia etc. É, portanto, uma matéria transdisciplinar que busca adequar o comportamento humano com o meio ambiente que o rodeia. Em se tratando da legislação brasileira, o conceito de meio ambiente é expresso na Lei nº 6.938-31/08/81 (Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA). Art. 3º Para fins previstos nesta Lei, entende-se por: I -meio…

----------------------------------------------------------------------------05  2.1-Conceito de meio ambiente---------------------------------------------------05  2.1.1-Classificação doutrinaria de meio ambiente------------------06 • 2.1.1.1-Meio ambiente natural------------------------------------06 • 2.1.1.2-Meio ambiente artificial----------------------------------06 • 2.1.1.3- Meio ambiente cultural----------------------------------06  2.2-competência…

A desconsideração da personalidade jurídica comparativa: art. 28 caput, § 5º do CDC e o art. 4º da lei 9.605/98 1. O que é a desconsideração da personalidade jurídica A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se