Proteção Juridica No Meio Ambiente Do Trabalho

O DIREITO DO TRABALHO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO O presente trabalho trata de estudo sobre instrumentos antidiscriminatórios no ambiente de trabalho como uma proteção decorrente da dignidade do trabalhador, ensejando uma resposta multilateral do Estado com várias formas de repreensão e de ressarcimento. Partindo-se da idéia de igualdade entre os homens, e igualdade como núcleo de justiça, passa a se justificar o princípio da não discriminação, como guarda-chuva protetor, aparece nas

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ - FAMA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS RAFAEL TAVARES DE LIRA JÚNIOR LIMA MACEIÓ 2013 RAFAEL TAVARES DE LIRA JÚNIOR LIMA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Este presente trabalho, de Direito Constitucional, dirigido pela professor Victor Fentanes, trata-se de um…

Conservação do Meio Ambiente; Direito Ambiental; Unidades de Conservação Ambiental; Tutela Ambiental. INTRODUÇÃO O direito ambiental brasileiro está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita. A história da humanidade desde os tempos mais remotos revela através do registro de inúmeros códigos jurídicos que o homem sempre se relacionou com o meio ambiente e…

circunstâncias comuns, situando-se em terreno intermediário entre o direito privado e o direito público. Os estudos iniciais sobre o tema são creditados a Mauro Cappelletti (1988, p. 49): “A concepção tradicional do processo civil não deixava espaço para a proteção dos interesses difusos. O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se destinava à solução de uma controvérsia entre estas mesmas partes a respeito de seus próprios interesses individuais. Direitos que…

capital social da empresa. Independentemente do tipo jurídico adotado, é importante destacar que há determinados traços comuns entre as sociedades. Primeiramente, é necessário que haja ao menos dois sócios, que podem ser tanto pessoas naturais ou jurídicas, que não precisam ser domiciliadas no Brasil. A princípio, não há requisitos estabelecendo o capital social mínimo para constituição das sociedades, sendo que o mesmo poderá ser distribuído entre os sócios conforme estes…

1. PROTEÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 1.1. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público é o fiscal da lei, é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa e a preservação da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição da República). Compreende o Ministério Público: o Ministério Público Federal, o Ministério…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado, trata-se de crimes ambientais, com a aprovação da Lei nº 9.605/98. A sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público, podem contar com garantias que agiliza na punição dos infratores do meio ambiente. Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente, sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. São considerados crimes ambientais todos e qualquer ação que causar poluição

FACULDADE FORTIUM MARIA ELIZABETH BASTOS POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL E A VARIÁVEL ECOLÓGICA NO AMBIENTE DAS EMPRESAS – ENFOQUE ECONÔMICO GOIÂNIA – GO JUNHO – 2012 MARIA ELIZABETH BASTOS POLÍTICAS DE CONTROLE AMBIENTAL E A VARIÁVEL ECOLÓGICA NO AMBIENTE DAS EMPRESAS – ENFOQUE ECONÔMICO Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de…

|[pi|[pi|[pi| | |c] |c] |c] | |Neste artigo temos um resumo das NRs que são utilizadas pelo Ministério do Trabalho no Brasil. | | | |Fonte: NR's | Publicado em: 04/04/2011 | Atualizado: 17/01/2012

INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo descrever o que significa Responsabilidade Administrativa em princípios, entender a sua atuação de acordo com os interesses da coletividade, sua principal finalidade de garantir o cumprimento impedindo assim a incursão em praticas de irregularidade atentatória aos princípios da Administração Pública. Apresentaremos de forma a correlacionar todos os itens desta pesquisa com base na sua relevância. A Administração Pública tem papel fundamental na sociedade