Proteção Juridica Na Informática

RESOLUÇÕES DE QUESTÕES JURÍDICAS Disciplina: Direito do Trabalho Prof. Agostinho Zechin Aula n.º 01 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR 01. (FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO - Analista Judiciário) Maria, estudante de direito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, a respeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar a discussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes autônomas e heterônomas. O professor respondeu que as Convenções Coletivas de Trabalho, as…

jurídico? 2º Tema: Decisão, racionalidade e fundamentação. Em que sentido a decisão jurídica é lógica? 3º Tema: Em que medida se pode falar em neutralidade no direito? 4º Tema: O caráter argumentativo do direito MÓDULO II: NORMA JURÍDICA, A ESTRUTURA DO SISTEMA JURÍDICO E O CONTEÚDO DOS CRITÉRIOS DE JURIDICIDADE 5º Tema: Normatividade e norma jurídica 6º Tema: Os elementos fundamentais da relação jurídica e as fontes de decisão. Direito objetivo e subjetivo. 7º Tema:…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET Iara Renata Belmonte Wisniewski[1] RESUMO O artigo consiste na analise da necessidade da proteção jurídica da imagem fotográfica na Internet, onde ainda há duvidas sobre a autenticidade da autoria da obra por estar essa sob o domínio publico. Através da Lei 9610/98 que regula os direitos autorais no Brasil é que vamos perceber quais são as obras protegidas e os remédios que ela tem contra quem desrespeita os direitos do autor, ou…

Pessoa Jurídica vs Relação de Emprego. A questão relativa à configuração da Pessoa Jurídica do profissional de informática, especialmente no desenvolvimento de softwares e no implemento de programas de computação não tem a possibilidade de ser definida genericamente como empregado ou não, porque depende caso a caso da existência ou não da subordinação, da pessoalidade nos serviços e de continuidade da relação entre empresa e prestação de serviços. Não há como ser exposta uma regra em…

TÍTULOS DE CRÉDITO: QUE FUTURO A INFORMÁTICA LHE RESERVA – A QUESTÃO DA DESMATERIALIZAÇÃO DA CÁRTULA Ana Luisa Ignotti Barrionuevo (UNESP – campus de Franca) Rafaella Heloísa Camargo (UNESP – campus de Franca) Alunas do 3º ano do curso de Direito, período Noturno Resumo: O presente artigo contextualiza históricamente os títulos de crédito, trazendo uma breve explicação sobre estes, bem como os princípios fundantes e primordias para o seu entendimento, colocando em pauta a…

evolução, e estar sempre se adequando à realidade do momento presente, garantindo com eficiência a proteção prevista. A criptografia pode ser um instrumento mais eficiente para o presente dessa realidade e a proteção ao direito à privacidade, pois garante a autenticidade dos documentos que circulam pela rede e principalmente protege a realização das relações jurídicas feitas com o uso do computador. É a proteção à troca de mensagens, à compra feita por meio de um site, a operações…

segurança jurídica. O que estamos presenciando hoje é a proliferação das relações jurídicas e judiciais baseadas em documentos e mecanismos eletrônicos porém sem a necessária segurança jurídica pois são estabelecidas a margem da lei e do direito específico que no caso seria a junção do direito eletrônico ao processual para viabilizar uma solução adequada quando surgirem problemas no manuseio e utilização desse mecanismos. Um exemplo disso é a larga utilização do e-mail na esfera…

COLÉGIO ESTADUAL PROTÁSIO ALVES TÉCNICO EM INFORMÁTICA – TURMA 3IN DISCIPLINA: INFORMÁTICA PARA A SOCIEDADE PROFESSORA MARCELA TEIXEIRA ANDERSON BADO MENDONÇA CLAUDIA BEATRIZ F. RIBEIRO PAULO CESAR DA SILVA GOMES “DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA” - CONCEITOS, EXEMPLOS, IMAGENS - PORTO ALEGRE OUTUBRO/2013 SUMÁRIO 1 - 1 - Conceito: A pessoa jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como

dignidade humana nas dimensões da liberdade, igualdade e solidariedade. Nascem na ordem jurídica supraestatal e são recepcionados nos países que se comprometeram a assegurá-los e garanti-los em suas Constituições. No constitucionalismo contemporâneo, eles estão prescritos no direito internacional e nas Cartas Políticas. A pessoa humana é sempre o sujeito de direito: o titular da vantagem prevista na norma jurídica. A expressão direitos humanos refere-se aos direitos positivados no…

INFORMÁTICA O conceito de informática é bastante amplo, envolve todo o meio de processamento de informações no âmbito digital, e que se tornou um termo bastante utilizado na atualidade. A necessidade pelo manuseio de informações de forma rápida e eficiente ao alcance de todos, fez com que o mundo digital se expandisse e tornou-se conhecido por quase todas as pessoas. Entretanto, por ser uma ferramenta poderosa de manuseio de informações e ser um mecanismo novo, desconhecida dos perigos