Proteção Juridica Na Informática

NOVOS INSTITUTOS JURÍDICOS DE DIREITO DIGITAL RESUMO: O comércio eletrônico, utilizando-se dos recursos da informática e das telecomunicações, tem proliferado em escala mundial, aproveitando-se dos menores custos, maior agilidade e novas facilidades disponibilizadas. Na mesma escalada, vem crescendo a utilização dos contratos eletrônicos, servindo como instrumento para a formalização das transações eletrônicas. O presente capítulo tem como escopo demonstrar as peculiaridades dos…

Criminalidade informática Competências da Polícia Judiciária – SICIT A Brigada de Investigação de Criminalidade Informática – BICI -, criada em Janeiro de 1995, tinha competência nacional para a investigação da criminalidade informática e alguns dos crimes praticados com recurso a meios informáticos. Em Setembro de 1998, foi substituída pela SICIT, Secção de Investigação de Criminalidade Informática e de Telecomunicações, constituída por duas Brigadas de Investigação. No âmbito das suas

DIREITO, REDES SOCIAIS E SOCIAL COMMERCE: PENSANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR* Ricardo Menna Barreto** RESUMO: O presente trabalho propõe-se a realizar uma observação transdisciplinar de inclinação sociológica das relações entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Especificamente, busca-se observar como a criação de redes sociais na internet vem originando ambientes comunicacionais que merecem, atualmente, a atenção do Direito, como a figura híbrida surgida recentemente no

contexto normativo brasileiro e em particular a disseminação da prática da pirataria e quais os reflexos e malefícios que esta pode causar. É verificada a origem do direito autoral, sua natureza jurídica e seu enquadramento no sistema normativo nacional. Após verificou-se que os direitos autorais possuem tutela jurídica tanto na constituição como na legislação infraconstitucional, sendo que são considerados internacionalmente como bens móveis. Para isto, este trabalho foi estruturado…

tecnologias de informática e telecomunicações. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pode ser conceituado como “forma trabalho realizada em lugar distante da sede da empresa ou do centro de produção e que implica uma nova tecnologia que permite a separação e facilita a comunicação”. Esta forma moderna de trabalho demanda uma flexibilização também nas definições de subordinação e identificação do poder diretivo, que tem seus conceitos ampliados, com impacto na…

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT’ANNA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – BACHARELADO 2º SEMESTRE – NOTURNO – F104 ÉTICA NA COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA ALUNOS RA ADRIANA M. DE ALMEIDA AMANDA DE ANDRADE ROSSETTO CÁSSIA MARIA DE LIMA CLÁUDIA GIULIANA C. PEREIRA PATRICIA ALVES PRISCILA FELIX DE OLIVEIRA RENATA APARECIDA ROMANO THABATA DOS SANTOS S. R. DAURICIO 10333117 01569114 10331115 05675101 10021119 00489115 10226117 10658111 SÃO PAULO OUTUBRO 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Primeiro Capítulo da Monografia final do Curso de Graduação xxxxxxxxxxx apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. xxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxx 2014 1 DIREITOS HUMANOS São aqueles direitos que você tem simplesmente porque é humano. Estão baseados, em relação ao indivíduo, no princípio de respeito

CONTÁBEIS E JURÍDICAS William Souza Silva CRIMES CIBERNÉTICOS Teófilo Otoni, MG. 2012 William Souza Silva CRIMES CIBERNÉTICOS Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Jurídicas,…

O TELETRABALHADOR: NOVAS FORMAS DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA PARTE I O teletrabalho é, a rigor, fruto da moderna tecnologia, tendo começado a difundir-se na década de 80, embora em meados dos anos 70 já se cogitasse o assunto. Distingue-se do trabalho a domicílio tradicional, não podendo com este último ser confundido. Isso porque o primeiro, em geral, não só implica na realização de tarefas mais complexas do que as manuais, mas também porque pode abranger diversos e distintos setores,…

Constituição Federal Preamoulo 250 artigos 09 títulos 97 ADCT, atos das disposições constitucionais transitórias Preâmbulo Conceito Natureza jurídica Tese da irrelevancia jurídica , não teria força normativa, texto político Tese da plena eficácia Tese da relevância jurídica indireta, contendo princípios constitucionais ... Sob a proteção de Deus Laicidade Artg 5º, vi VII, Artg 19, i Escusa de consciência Artg 15, IV e Artg 5º, VII Princípios fundamentais do…