Proteção Juridica De Software

encontramos hoje. Na década de 70, pouco era a utilidade de uma proteção específica para os softwares, pois estavam vinculados às máquinas para as quais haviam sido desenvolvidos, o valor agregado estava no próprio hardware e não propriamente dito no software que já vinha pré-instalado. Com o avanço do computador pessoal e o crescimento das indústrias de hardwares e softwares, as corporações viram que a inexistência de uma tutela jurídica para os programas de computador poderia…

PROSOFT EMPRESA Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação - BNDES Prosoft Plano de Negócios Apresentação As solicitações de financiamento no âmbito do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – BNDES PROSOFT, na modalidade Prosoft Empresa, devem ser iniciadas com a apresentação de um Plano de Negócios. Neste Plano…

7.6.2 Questões controvertidas dentro da Lei do Software Confidencialidade Como cita a autora no primeiro paragrafado do capitulo “Com relação a confidencialidade , tem-se que ter em mente que para o “Desenvolvimento de um Software “ e sua licença tanto o contratante terão acesso a uma serie de informações e dados da outra parte, de caráter confidencial”. Devido a isso e de extrema importância que ambas as partes garantam o sigilo, o prestador de serviços terá acesso à empresa e terá…

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia SOFTWARE DEVELOPER LTDA. Estudo de análise de impacto, planejamento, desenvolvimento e melhorias nos processos de TI Unidade Valinhos 2013 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia SOFTWARE DEVELOPER LTDA. Estudo de análise de impacto, planejamento, desenvolvimento e melhorias nos…

assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não seria considerado pessoa jurídica. Para descrever como de ser formado o nome empresarial devemos lembrar que Miguel poderá optar por se enquadrar como Microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). O nome pode ser…

E DIREITOS. O art. 30 da Lei nº 10.865, de 2004, permite que em casos de fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica os créditos previstos no art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, gerados em decorrência de aquisições e demais custos e despesas incorridos pela pessoa jurídica fusionada, incorporada ou cindida sejam utilizados para desconto do valor apurado da Cofins pela pessoa jurídica sucessora. O dispositivo mencionado não se refere, portanto, à possibilidade de apuração de crédito…

sobre o tema: Estudo sobre Administração de Banco de Dados, Sistemas de Informação, Matemática Aplicada e Ética e Legislação Profissional.Os DBAs devem estar sempre preparados e deve ter o cuidado e responsabilidade de manter o mínimo de sigilo e proteção buscando novas alternativas, aperfeiçoando os sistemas, tornando-o assim integra e seguro de invasões pela rede de computadores, o que hoje em dia é a grande preocupação das organizações. Como em outros países, as empresas brasileiras…

objetivo analisar a complexidade das relações jurídicas relativas ao Direito Autoral, inseridas numa sociedade moderna e dinâmica, também chamada de sociedade do conhecimento ou sociedade da informação, cujo seu maior expoente é o avanço tecnológico. É neste contexto que a pesquisa se insere, pois se faz mister uma reflexão, acerca das consequências que esta revolução tecnológica traz ao Direito de Autor, observando sua eficácia e/ou lacunas jurídicas no ciberespaço, visualizando desta…

engenheiro é caracterizada pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: E) Todas as alternativas estão corretas. 15- Será automaticamente cancelado o registro do profissional ou da pessoa jurídica que deixar de efetuar o pagamento da anuidade, a que estiver sujeito, durante quantos anos consecutivos, sem prejuízo da obrigatoriedade do pagamento da dívida? B) 02 anos; 16- Qual Lei Regulamenta o exercício das profissões de…

Entende-se por know-how como todos “conhecimentos, técnicas ou experiências desenvolvidos no exercício de atividade secreta e suscetíveis de aplicação prática, traduzidos em fórmulas ou procedimentos especiais,descobertos por pessoa física ou jurídica. Portanto, são considerados como segredos de negócios, sendo bens imaterias que possuem valor econômico, podendo constituir-se de tecnologias patenteáveis ou não. O contrato de transferência de tecnologia visa transmitir, de um contratante a outro