Direito Aplicado a TI

7.6.2 Questões controvertidas dentro da Lei do Software
Confidencialidade
Como cita a autora no primeiro paragrafado do capitulo “Com relação a confidencialidade , tem-se que ter em mente que para o “Desenvolvimento de um Software “ e sua licença tanto o contratante terão acesso a uma serie de informações e dados da outra parte, de caráter confidencial”.
Devido a isso e de extrema importância que ambas as partes garantam o sigilo, o prestador de serviços terá acesso à empresa e terá que entender o negocia do cliente para que seja desenvolvido o software solicitado, em alguns casos tendo acesso a informações estratégicas e confidencias.
Por parte da contratante caso a mesma tenha optado por comprar somente o direito de utilização do software, pratica mais utilizada no mercado, ela devera manter sigilo e não poderá reproduzir ou divulgar informações, respeitando os direitos intelectuais do produto, conforme Art. 2º da lei nº 9.609 de proteção aos direitos do autor e do registro, em outros países como Estados Unidos o que vale e a Lei de Patentes.
É importante que fique registrado em contrato a confidencialidade das partes e que se estenda a funcionários e terceiros, a clausula devera deixar claro que mesmo após o termino do contrato devera manter-se a confidencialidade, pois o vazamento de informações poderia comprometer as partes no caso de vazamento de informações estratégicas.
E recomendado que seja estipulada multa para o descumprimento da clausula de confidencialidade, uma vez que comprovar o dano e realizar o calculo da indenização é uma tarefa mais difícil de realizar.
Responsabilidade e Indenização
Um aspecto importante é a responsabilidade do prestador de serviços, costuma ser uma das fazes que mais Consomem tempo no processo, de um lado o contratado querendo impor clausulas muito extensas e imutáveis em que são feitas varias isenções de responsabilidade e limitações de indenizar, do outro a Contratante que tenta se resguardar do desconhecido e