Proteção Juridica Das Cultivares No Brasil

Direitos Humanos É um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. Assinada durante a realização da Assembleia Geral das Nações Unidas,…

pensava na escravidão como tendo sua origem no pecado. A definição moral da escravidão saía de cena para dar lugar ao pragmatismo dos interesses dos Estados europeus escravistas. Casos de escravidão, ainda persistem no mundo globalizado, inclusive no Brasil. E uma forma de contribuir para sua extinção é sempre instigando as novas gerações a pensar criticamente essa forma de exploração de trabalho. 2.2 Conceito de Servidão A servidão foi o tipo de relação social predominante no…

INTRODUÇÃO Os dados atuais sobre a questão das drogas ilícitas são assustadores; o Brasil, em razão da sua proximidade com países produtores de drogas e sua extensa população, necessitava de uma legislação que apresentasse meios mais contundentes no combate punitivo das drogas. Mostrava-se imprescindível, determinar como prioridade medidas preventivas ao uso indevido de tais substâncias, precisava também do reconhecimento expresso da lei sobre as diferenças entre usuário e…

básica e nas patentes. Para auxiliar na dinamização da geração de tecnologias, algumas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) vêm implementando órgãos institucionais internos, como escritórios de transferência de tecnologia, para auxiliar na proteção dos conhecimentos gerados na academia; incubadoras de empresas, para apoiar com infraestrutura física e gerencial nos primeiros anos de vida da ENBTs; e parques tecnológicos indutores do desenvolvimento regional e local através da…

................................................................................. 13 VIII – Seguro rural ............................................................................................................................ 13 IX – “Custo Brasil” – aspectos macroeconômicos que influenciam a política agrícola ......... 16 X – Propostas de alteração na política agrícola brasileira............................................................ 20 Referências .................................

liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados e seus derivados. As diretrizes desta Lei são o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia; a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente. Nos dois parágrafos do artigo 1º, a Lei estabelece o que é considerado como atividade de pesquisa e o que é considerado como atividade de comércio de organismos…

“Kéramos” e significa “terra queimada” ou “argila queimada”. A sua descoberta se deu justamente pela observação de que a argila, após modelada e cozida, transformava-se em material rígido e resistente. O homem primitivo, que deixava de ser nômade para cultivar terras, encontrou na cerâmica uma importante ferramenta para armazenar sementes, bem como para cozinhar e armazenar líquidos. As primeiras cerâmicas de que se tem notícia são da pré-história: vasos de barro, sem asa, que tinham…

gerações de Direitos. 4 PERSPECTIVAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO E EXEQÜIBILIDADE. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. ______________ (*) Trabalho de conclusão da disciplina Seminário III (Direito Público), Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, Faculdade de Ciências Políticas, Jurídicas e Econômicas, Universidade do Museu Social Argentino. Prof. Dr. Gerardo Ancarola. (**) Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA); membro do Ministério…

agricultura e agroindústria. Nessa perspectiva é analisada a participação da Amazônia nesse contexto, por meio das variáveis que lhe são atualmente pertinentes: biodiversidade, deficiência de investimentos com capitais regionais, regulamentação ao acesso e proteção aos recursos genéticos, e conhecimentos tradicionais associados, experiência amazônica com programas de desenvolvimento regional e infra-estrutura de pesquisa em biotecnologia na Amazônia. Palavras-chave: moderna…

respeitados, porquanto são essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana. Desta forma, a sociedade não deve intervir na liberdade de expressão para que não haja violação à dignidade da pessoa humana. [5] Pimenta Bueno diz que o homem não vive concentrado só em seu espírito, não vive isolado, por isso mesmo, que sua natureza é a de um ente social. Ele tem a tendência e necessidade de expressar e trocar suas idéias e opiniões com os outros homens, de cultivar mútuas…