Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (Poder Tributar), mas controlado por normas de direito publico que formam o direito tributário. O tributo é caracterizado como uma obrigação de contribuir imposta á pessoas físicas e jurídicas de recolher valores ao estado ou entidades,criada por lei e da natureza não sanciona tória, criada compulsoriamente, ou seja, não depende de um acordo de vontades, na qual os contribuintes devem entregar á fazenda pública uma soma…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------04 2- ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL E LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL-------------05 3- AS CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS 20/98 E 27/2000--------07 4- DESAFIOS DA SEGURIDADE SOCIAL-----------------------------------------------08 5- PLANO DE AÇÃO----------------------------------------------------------------------------09 6- CONCLUSÃO-----------------

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO SINÔNIMO DE SEGURANÇA E DIGNIDADE AO TRABALHADOR. Antônio João dos Santos Júnior 1 Euclides de Lima Júnior 2 Luís Fernando Provenzano de Souza 3 RESUMO A divisão didática do meio ambiente em aspectos que o compõem, tem como objeto maior tutear a vida saudável de modo que ao se estabelecer uma classificação em meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho ficará mais fácil a identificação da atividade…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PIRASSUNUNGA Curso Serviço Social – Quinto Semestre Disciplina Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência). ATPS de Política e Seguridade Social |Nome |RA | |Angelita R Silva |2094141374 | |Bianca S Pereira |2061117761

uma governança ambiental, diretriz que serve de referência também para o ambiente onde o trabalhador passa grande parte de sua vida produtiva. Mas não é só. Esse modus operandi marcado pela lógica do descarte, calcado na ideia matriz de que tudo tem que ser substituído rapidamente, vem gerando uma mentalidade que passou a ser aplicada também em relação à própria pessoa do trabalhador, sua segurança, saúde, integridade física e mental. Este artigo se propõe a examinar tais…

aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial. Para Kelsen o conceito de sujeito de direito não é necessário para a descrição do direito, é um conceito auxiliar que facilita a exposição do direito. De forma que a pessoa natural ou jurídica que tem direitos e deveres, cuja unidade e, figurativamente,…

entende-se incorporada à Previdência a questão acidentária. A Seguridade Social abrange tanto a Previdência Social como a Assistência Social (prestações pecuniárias ou serviços prestados a pessoas alijadas de qualquer atividade laborativa), e a Saúde Pública (fornecimento de assistência médico-hospitalar, tratamento e medicação), estes dois últimos sendo prestações do Estado devidas independentemente de contribuições. O Direito Previdenciário, ramo do Direito Público, tem por objeto…

...............03 2 TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS COONTRIBUIÇÕES...............................03 3 EMENDAS E CONTRIBUIÇÃO JURÍDICA.....................................................................04 4 DESAFIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL.........................................................05 5 O PERFIL E FUNÇÕES DO ASSITENTE SOCIAL NA ARÉA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL..........

Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. 3.2 Definição de eficaz, eficiente, efetivo Eficaz é fazer o tem que ser feito, superando as adversidades e chegando-se a um resultado final. Eficiente é fazer bem feito um determinado trabalho, assim dizemos: “Esse sujeito é eficiente naquilo que faz.”, ou seja o…

perfeitamente nova no que diz respeito aos riscos de danos à saúde decorrentes do trabalho. Com os novos processos nas indústrias, e de danos à saúde por causa dos novos procedimentos, e a substituição do homem pela máquina, cresceram exponencialmente os acidentes profissionais, a maioria mutilante ou incapacitante, com severas consequências ao trabalhador, à família e à coletividade. Além disso, essas novas condições de trabalho, mesmo com o trabalhador escapando ileso às sequelas, eram…