Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RESTRIÇÕES À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO Princípios são os pilares de sustentação do ordenamento jurídico. Por meio deles, as normas jurídicas encontram seus fundamentos, tornando-se coerentes, consistentes e melhor compreendidos dentro de um sistema. Vale dizer, os princípios são diretrizes que norteiam quem elabora as normas jurídicas, conferem subsídios a quem as interpreta e, por vezes, servem…

Nr1: Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR. Nr2: Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em…

Organizações A primeira justificativa para a existência de organizações é a de que certas metas só podem ser alcançadas mediante a ação convergente de grupos de pessoas. Neste sentido, qualquer que seja a meta (obtenção de lucro, educação, religião, saúde, eleição de um candidato ou construção de um estádio de futebol), as organizações se caracterizam por um comportamento voltado para determinada meta ou para um objetivo A partir desta noção podemos ter uma ideia porque a organização…

Histórico do direito do trabalho O direito do trabalho é um ramo novo na ciência jurídica, com cerca de 150 ano. Nasceu em meados do Séc. XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. Não existia direito do trabalho antes do capitalismo. Vamos encontrar, em épocas anteriores, normas jurídicas regulando o trabalho humano, mas estas não guardam qualquer relação com o que hoje conhecemos como direito do trabalho. O capitalismo vai fornecer as condições materiais necessárias…

Direito da Seguridade Social O Direito da Seguridade social engloba a saúde, assistência social e Direito Previdenciário. Este último com diferentes tipos jurídicos: RPSP, RGPS e Regime complementar de direito privado que será tratado mais a frente. Com relação ao fundamento filosófico, a razão da existência do direito de seguridade social é o principio da solidariedade, princípio esse que rege na doutrina de John Rawls, que acredita ser injusto não compensar os que por desafortuna…

elaborar um relatório descritivo sobre o tema "política de seguridade social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania", recorrendo à interdisciplinaridade ao utilizar recursos das disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e da disciplina de Instrumentos Técnicos de Atuação Profissional. Na 1ª etapa tem como proposta esclarecer conceito de tributo e a natureza jurídica das contribuições aonde os artigos de Filipe de Filippo irá nos ajudar nas…

CURSO: Serviço Social SEMESTRE: 5º ANO LETIVO: 2013 DISCIPLINA: Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) ACADÊMICOS DO GRUPO: Elisângela Fernanda Ferreira RA: 297572 Lucas Marques de Andrade RA: 290721 Maria Iraci Silva Pereira RA: 297551 Silvia A. de Jesus Ferreira Silva RA: 290710 “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. PROFESSORA EAD: Mª Laura Márcia Rosa dos Santos TUTOR (A)…

......................................................................11 3.4 E.P.I.....................................................................................................11 3.4.1 Tipos de E.P.I.s: ( Equipamento de Proteção Individual )................12 3.5 Acidente de Trabalho..........................................................................13 3.6 Investigação de Acidente....................................................................13…

SILVA ELTON LUIZ PSCHEIDT FILIPE DA SILVA MOURA INDIANARA SENGER RIBAS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR Tangará da Serra – MT 2012 2 CLESIO PLATES DE OLIVEIRA DEBORA DA SILVA MOURA ELIZABETH MARIA HERCULANO DA SILVA ELTON LUIZ PSCHEIDT FILIPE DA SILVA MOURA INDIANARA SENGER RIBAS SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina…

Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional Profª. Deise Tyska NORMAS REGULAMENTADORAS • Aprovada pela Portaria 3.214 de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho e legislação complementar. • Existem 36 NR´s. NORMAS REGULAMENTADORAS NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas a manter a CIPA em funcionamento. NORMAS REGULAMENTADORAS NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Estabelece e define os tipos