Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; II - informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização; III - analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle; IV - executar os procedimentos de…

Itumbiara 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 4 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Durante a Antiguidade e a Idade Média o homem não tinha garantias jurídicas que resguardassem a sua proteção no meio ambiente do trabalho sendo de obrigação das corporações de ofício socorrerem às pessoas que sofressem algum acidente de trabalho. As pessoas estavam menos expostas aos riscos de acidentes, pois a linha

solicitar Inspeção Prévia aprovação de suas instalações ao órgão do Ministério do Trabalho. A Delegacia Regional do Trabalho, á vista de laudo técnico do serviço competente que demostre grave e iminente risco para 03 o Embargo ou Interdição trabalhador, poderá interditar estabelecimentos, setor de serviço, máquina ou equipamento, embargar a obra. Artigo 161 ou (CLT inciso 3.4|3.6|3.7|3.8|3.9|3.10) R. Barão de Melgaço, nº 2000, Sala 05, Fone: (65) 3025-2266 – CEP:…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Serviço Social POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL COMPONENTES: Gleycielle Nunes RA:4997011660 Marina RA:6300184328 Maria LucasRA:5724.164752 Vânia RochaRA: 6312193316 IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA. Tutor EAD: Laura Márcia Rosa dos Santos Taguatinga – DF, 02 de Maio de 2014 TRIBUTO Desde o início da civilização já existia pequenos grupos que protegiam os menos favorecidos e os…

de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida. O sistema da seguridade social está previsto nos art. 194 a 204 da Carta Cidadã de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade (particulares). A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistência sociais. Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios, a…

........................................................................................................04 Tributos e a Natureza das Contribuições......................................................................05 Emendas e as alterações Jurídicas que elas propõem.....................................................06 Resenha crítica dos textos de Aldaíza Sposati sobre a Seguridade Social..........................07 Plano de ação no Formato 5W2h “ As funções do Assistente Social”.......

um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida, sendo esse sistema previsto nos art. 194 a 204 da Constituição Federal de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade (particulares). A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistência social.Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios, a saúde fornece serviços e a

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) POLÍTICA DE SEGURIDADE: Implicações jurídicas, políticas, e sociais em prol da cidadania. Professora: Laura Márcia rosa dos Santos Tutora: Poliana Grangen Farias Acadêmicas: Maria da Conceição Rodrigues Vieira

1 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Jacir Deggerone 1 RESUMO Este artigo tem como objetivo geral apresentar o assédio moral e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho, embasando-se no fato de que atualmente, ao celebrar um contrato, o empregador não objetiva somente adquirir a energia traduzida na força do trabalho, mas todas as qualidades pessoais do contratado, impondo-lhe normas comportamentais no vestuário, no procedimento em público e até mesmo…

O princípio da proteção do trabalhador no contexto dos direitos fundamentais Carolina Lobato Goes de Araújo[1] Para ressaltar a importância da visão principiológica na aplicação do direito e das garantias dos direitos fundamentais, é de grande valia registrar a enorme contribuição dos estudos de Robert Alexy, jurista alemão, sobre a função dos princípios. Este autor, como expõe Luiz Guilherme Marinoni, classifica a norma como gênero,…