Proteção Executiva

à prescrição 06 (seis) meses e aapresentação de 30 (trinta) dias do cheque: “CHEQUE – Ação executiva contra o seu emitente – Cabimento, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária – Orientação do plenário do STF” (RT Nº501/211). “CHEQUE – Apresentação do cheque ao sacado após o vencimento do prazo de 30 dias, não retira do portador o direito de ajuizar ação cambial ou executiva contra o emitente e seus avalistas. Não incide no…

entidades da administração pública federal; II - promover a publicação e a preservação dos atos oficiais; Parágrafo único. A Casa Civil tem como estrutura básica: I - o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia: II - a Imprensa Nacional; III - o Gabinete; IV - a Secretaria-Executiva; e V - até três Subchefias.” (NR) Art. 3o ..............………….................................................................................................................…

manutenção da vida. O comitê de gerenciamento da bacia hidrográfica do rio Itajaí é um órgão colegiado composto por pessoas representantes de órgãos públicos e privados com caráter consultivo e deliberativo que tem a função de orientar o uso e a proteção da água no território da bacia hidrográfica do rio Itajaí. A organização da gestão escolar requer conhecimento e adoção de princípios básicos subordinados ao “conteúdo real” de cada instituição. “A autonomia da escola não é a…

restrição ao crédito. Para melhor elucidar o exposto acima, colaciono o artigo 43, §5º do CDC, in verbis: ART. 43, § 5º Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.grifou-se. Portanto, Ocorrida à prescrição para a ação de execução, remanesce a ação ordinária, por via do…

O INSTITUTO PUBLICO SOCIAL FEDERAL (PREVIDENCIA SOCIAL) é o seguro social para que a pessoa contribui. É caracterizado como uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Sua MISSAO é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdência solidaria, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem estar social. Sua VISAO é reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela…

Sociologia das Organizações) Por definição: “São entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. (Lei federal n. 9.637, de 18.5.1998) Surgiram nas primeiras ações de filantropia, no século XVI, com as Santas Casas de Misericórdia. O cunho era assistencialista e de caridade. Na…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS IVO JOSÉ LAUXEN A ANGÚSTIA DA VIDA EXECUTIVA PORTO VELHO/RO 2014 IVO JOSÉ LAUXEN A ANGÚSTIA DA VIDA EXECUTIVA Trabalho apresentado ao Curso (Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Psicologia Organizacional e do Trabalho e Gestão de Pessoas, Comportamento, clima e

GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO INTEGRADOR DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Luciano de Holanda Correia GUIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO INTEGRADOR DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. SERRA TALHADA _PE, 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 4 2 PROCESSO PRODUTIVO ............................................................................ 5 3 RISCOS...............

indica cinco princípios basilares da Administração Pública: princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Passaremos a uma análise, em separado, de cada um destes princípios, traçando uma relação com a proteção dos direitos humanos fundamentais. 2) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são EMPRESAS ESTATAIS, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta.…

PESSOA ADULTA EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/ OU VULNERABILIDADE SOCIAL 10. ( ) ESTUDANTES/ UNIVERSITÁRIOS DE BAIXA RENDA E/ OU DE FAMÍLIAS POBRES E EXTREMAMENTE POBRES. SERVIÇOS E MODALIDADE DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB SERVIÇO E MODALIDADE DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE ( ) SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA CRIANÇAS ( X) SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ( ) SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS COM JOVEM ( )ACOMPANHAMENTO…