Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

medida em que se dedica a enunciar normas que exorbitam a temática tipicamente constitucional. Revela-se a constitucionalização de direitos econômicos, sociais e culturais. Fica estabelecida a competência legislativa da União para traçar diretrizes da educação nacional. Um título é dedicado à família, à educação e à cultura. A educação é definida como direito de todos, correspondendo a dever da família e dos poderes públicos, voltada para consecução de valores de ordem moral…

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DAS NORMAS ANTE A PLURALIDADE CULTURAL Orientador: Dr. Roberto Freitas Filho Autora: Paula Damas de Matos Mestranda do Centro Universitário de Brasília em Direito das Relações Internacionais E-Mail: pauladamas@gmail.com Palavras-chave: DIREITOS UNIVERSALIDADE HUMANOS, PLURALIDADE CULTURAL, Ao procurar o conceito de Direitos Humanos é fácil deparar-se com uma noção básica e livre de qualquer impressão de valores ou morais. O primeiro…

o seu volume nos próximos vinte anos, os Membros da Organização Mundial do Turismo estão convencidos de que o Código Mundial de Ética do Turismo é necessário para ajudar a minimizar os efeitos negativos do turismo no meio ambiente e no patrimônio cultural, aumentando, simultaneamente, os benefícios para os residentes nos destinos turísticos. A preparação deste código advém de uma resolução adotada na Assembléia Geral da OMT, em Istambul, em 1997. Nos dois anos subseqüentes,…

mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.(V) CERTA. (art. 1° CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968)* Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário…

20/02/2013 Direitos Humanos Bibliografia: Piovesan, Flávia dir. Humanos. - Direitos humanos ( além dos limites nacionais, haja vista, a proteção da pessoa) - direitos fundamentais ( estabelecidos na constituição de um Estado) - direito humanitário( surge com dois amigos que resolvem se unir para ajudar os feridos de guerra, sendo assim advindo da iniciativa privada, exemplo a cruz vermelha, necessitou da intercessão do Estado para que pudesse atuar em campo de batalha). -…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS/MG SERVIÇO SOCIAL PIC “A Diversidade na Família e Fortalecimento dos Vínculos Familiares” Varginha 2011 PIC “A Diversidade na Família e Fortalecimento dos Vínculos Familiares” Trabalho apresentado no curso de Serviço Social do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS/MG, sob orientação da Prof. Alessandra Genu. Varginha…

Direitos Humanos Os direitos humanos nascem e podem nascer a qualquer hora. É uma descoberta que ainda esta em evolução. Surgiu logo após a Era Hitler, onde foi marcada pelo genocídio de judeus, ciganos e homossexuais e também pela descartabilidade do ser humano. Até então o mundo não havia olhado para si mesmo, pois dentro de uma visão jurídica, Hitler, apesar dos horrores, não fez nada contra a lei, ele criou direitos à condição de sujeito a apenas uma raça. Foi nesse cenário pós –…

ENSINO SUPERIOR DE GARANUNHS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG ALUNO: CURSO: DIREITO/NOTURNO RELATÓRIO DO 9º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 30 HORAS/AULA Participei como congressista do 10º Congresso Internacional de Direito Constitucional, nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2011. TEMA: DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Inicia-se a palestra falando que os direitos fundamentais foram sendo…

Introdução: Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. Toda a pessoa deve Ter garantido seus direitos civis (como o direito à vida, segurança, justiça, liberdade e igualdade), políticos (como o direito à participações

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…