direitos humanos
Introdução:
Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. No regime democrático, toda pessoa deve ter a sua dignidade respeitada e a sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política.
Toda a pessoa deve Ter garantido seus direitos civis (como o direito à vida, segurança, justiça, liberdade e igualdade), políticos (como o direito à participações nas decisões políticas), econômicos (como o direito ao trabalho), sociais (como o direito à educação, saúde e bem-estar), culturais (como o direito à participação na vida cultural) e ambientais (como o direito a um meio ambiente saudável).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém um conjunto interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoa não se realiza por completo.
Esta Declaração tornou-se uma fonte de inspiração para tratados internacionais voltados a proteção dos direitos humanos a partir do qual se pode medir e contestar os regimes e governos. Os direitos ali inscritos constituem hoje um dos mais importantes instrumentos de nossa civilização para assegurar um convívio social digno, justo e pacífico.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é apenas um conjunto de preceitos morais que devem informar a organização da sociedade e da criação do direito, eles estabelecem obrigações jurídicas aos Estados. São normas jurídicas, voltadas para a proteção e dos interesses da pessoa humana.
Com a criação da ONU e a adoção de declarações, e tratados internacionais para a proteção da pessoa humana, os direitos humanos deixaram de ser uma questão exclusiva dos Estados Nacionais, passando a ser matéria de interesse de toda a comunidade internacional.
Critica do