Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

Introdução - 2 Direitos Fundamentais - 3 Supranacionalidade - 3.1 Supranacionalidade no Brasil - 4 Conclusão - 5 Referências 1 Introdução O presente artigo se propõe, em breves considerações, analisar a relação de dois grandes assuntos da ordem jurídica: os Direitos Fundamentais, que representam muitas das conquistas e evoluções - morais - da humanidade; e a Supranacionalidade que muito já foi idealizada em outros tempos e hoje é apresentada como um movimento mundial. Os direitos…

Direito Ambiental Profa. Regina Célia Martinez 1. Considerações Iniciais: 1.1. Avaliação continuada: 20/03. Dois testes com justificativa; 1.2 Questionário: não obrigatório, valendo 20 horas aula; 1.3 Trabalho: obrigatório, valendo 30 horas aula, entrega impreterivelmente dia 10/04. Consiste em 4 temas, em 3 páginas cada um, manuscritas. No dia da entrega haverá debate. Uma das perguntas da avaliação continuada, a ser escolhida pelo aluno, será um desses temas. Temas: a) Proteção do

políticas públicas afirmativas bem concatenadas, justas, baseadas nos direitos humanos, de fato.” Marque um “X” na única alternativa CORRETA. a) ( ) A segurança é um direito indisponível e deve ser exercido somente pelas polícias. b) ( ) Para que possa ser exercida uma segurança baseada nos direitos humanos faz-se necessário políticas públicas sem a preocupação de resguardar qualquer direito. c) ( ) Os direitos humanos devem ser respeitados por todo e qualquer…

história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito: a) Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. b) A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. c) A conquista dos direitos sociais,…

República Secretaria Especial dos Direitos Humanos Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Brasília Setembro de 2007 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA Convenção sobre os Direitos das Pessoas…

1 INTRODUÇÃO O direito do trabalho vem evoluindo, desde, os primórdios bíblicos, para o trabalho escravo, as corporações de ofício, os trabalhadores das minas de carvão, da indústria têxtil chegando aos trabalhadores atuais. Assim, com o surgimento da eletricidade e das máquinas movidas a vapor muda dramaticamente as relações de trabalhos. Surgem as primeiras manifestações de classe, que buscaram lutar por direitos sociais e individuais para aos trabalhadores, até então…

DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO SUMÁRIO Introdução 1. Conceito de discriminação racial 1.1. Preconceito e discriminação 1.2. Medidas positivas - Ação afirmativa 2. Prova e Evidência da discriminação 2.1. Prova da discriminação 2.2. Evidência da discriminação 3. Instrumentos Internacionais 3.1. Carta das Nações Unidas (1945 ) 3.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ) 3.3. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

1-INTRODUÇÃO O Serviço Social no Brasil iniciou desde 1930, com um estudo mais amplo das questões sociais, e a profissão sofre com as influências nos processos de alienação como o antagonismo, desigualdade,discriminação e injustiça social presente nos modos de ser do capitalismo na sociedade brasileira. No início da profissão a questão social era vista e tratada como uma questão moral, religiosa, inerente à natureza desajustada dos indivíduos e grupos sociais com os quais mantinham…

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse…

científica do resultado da pesquisa. B) Não há como estabelecer uma relação cientificamente confiável entre universo e amostra da pesquisa no campo das ciências sociais. C) A amostra probabilística, quando obedece a critérios estatísticos e a sorteio aleatório, permite ao pesquisador obter dados confiáveis e generalizar o resultado da pesquisa. D) Em termos estatísticos, a amostra probabilista é idêntica à amostra não probabilística. E) Do ponto de vista da moderna teoria do conhecimento…