Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

Kadma Marques. DIREITOS AUTORAIS versus PIRATARIA VIRTUAL: Polêmicas e divergências no campo dos direitos culturais. Políticas Culturais em Revista, 1(6), p. 207-219, 2013 - www.politicasculturaisemrevista.ufba.br.” RESUMO: “(...) o presente trabalho, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação conflituosa entre os direitos autorais e a pirataria cibernética na atualidade (...) conceituação de direitos culturais com base…

Direitos Humanos e Desenvolvimento algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento Gilmar Antonio Bedin1 Resumo Analisa-se o direito ao desenvolvimento desde as suas primeiras referências legais, construídas pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, até o seu reconhecimento institucional como um direito humano inalienável pela Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Além disso, indica-se o seu aperfeiçoamento com a Declaração e Plano de Ação de Viena e com a…

Direito: A pessoa, fundamento e fim da ordem jurídica Direito e evolução social: A evolução social deve-se à ocorrência de múltiplas mudanças culturais, sociais, económicas e políticas. O Direito sendo um fenómeno cultural, este é influenciado pelos valores e ideologias dominantes em cada sociedade. O legislador tem de estar atento a essas mudanças para adaptar as leis às novas realidades, criando novas normas jurídicas. São exemplo deste fenómeno de evolução social, o aparecimento…

PARA MAIS INFORMAÇÕES ENTRE EM CONTATO Os alunos da Faculdade Anhanguera-Valparaíso, curso de Serviço Social – 5º Período, no intuito de informar os munícipes sobre a Seguridade Social, elaborou este informativo breve. Disponível_em: TEXTO CF<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm >…

Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO…

Elaboração e Planejamento de Projetos Sociais 2008 // Samira Kauchakje Esse material é parte integrante do Curso de Atualização do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.iesde.com.br © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. K21 Kauchakje, Samira. / Elaboração e Planejamento de Projetos Sociais. / Samira Kauchakje. — Curitiba : IESDE Brasil S.A.

CONECTADO serviço social lamarck félix cavalcante Construção da política de Assintência Social e as funções da proteção Social Especial. Olho d´água das Flores - AL 2014 lamarck félix cavalcante Construção da política de Assintência Social e as funções da proteção…

DIREITO AMBIENTAL I VANESSA CAROLINA FERNANDES FERRARI 1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO AMBIENTAL NOÇÕES PRELIMINARES Há algumas décadas observa-se a reformulação dos valores referentes ao meio ambiente, bem como a crescente conscientização da necessidade de sua preservação. Estas modificações sociais ocorreram diante da constatação da impossibilidade de um uso inconseqüente dos recursos ambientais e trouxeram, conseqüentemente, reflexos jurídicos. A Conferência das Nações Unidas…

questões objetivas sobre Princípios Gerais do Direito Ambiental 1) (CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz) Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.
 a) A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. b) Na órbita repressiva do princípio do poluidor-pagador, incide

‐ O assistente social no desempenho das tarefas inerentes a sua profissão deve respeitar a dignidade da pessoa humana que, por sua natureza é um ser inteligente e livre. Art. 5° ‐ No exercício de sua profissão, o assistente social tem o dever de respeitar as posições filosóficas, políticas e religiosas daqueles a quem se destina sua atividade, prestando‐lhes os serviços que lhe são devidos, tendo‐se em vista o princípio de autodeterminação. Art. 6° ‐ O assistente social deve zelar…