Proteção Do Patrimonio

Sobre a IPHAN A criação do organismo federal de proteção ao patrimônio, ao final dos anos 30, foi confiada a intelectuais e artistas brasileiros ligados ao movimento modernista. Era o início do despertar de uma vontade que datava do século XVII em proteger os monumentos históricos. A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de…

foram adotadas em antigos impérios e reinos para a proteção de edificações importantes para as suas sociedades. A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, doravante denominada “UNESCO”, em sua 32ª sessão, realizada em Paris do dia 29 de setembro ao dia 17 de outubro de 2003, aprova no dia dezessete de outubro de 2003 a presente Convenção. Para os fins da presente Convenção, entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas,…

intergovernamentais e acordos de cooperação nas áreas de formulação e implementação de políticas de ciência e tecnologia, educação científica, avaliação e gestão dos recursos hídricos, educação ambiental e consolidação de Reservas da Biosfera e Sítios do Patrimônio Mundiais. CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS. A área de Ciências Humanas e Sociais tem como principal missão expandir o conhecimento e promover a cooperação intelectual para facilitar transformações sociais alinhadas aos…

Patrimônio Histórico Cultural A preservação da memória de um povo está diretamente relacionada à conservação de seu patrimônio cultural. O processo de tombamento, no entanto, nem sempre é garantia de perpetuidade dessa memória, que muitas vezes se desfaz pela falta de incentivos públicos e privados. A primeira legislação brasileira que normatiza o tombamento do patrimônio cultural é o decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que criou o Instituto do Patrimônio Histórico e…

que aconteça ao longo do tempo. Na Norma de Quito são apresentadas propostas para a utilização do patrimônio, levando em consideração o panorama de transformação de áreas de poucos recursos econômicos. A valorização do bem patrimonial associa-se ao desenvolvimento econômico e social dos locais. Vemos na Carta de Burra que o ponto fundamental levantado é a definição do patrimônio pelas relações do espaço, da paisagem e da trama urbana adjacentes, definindo a importância do…

de 1940 na cidade. Em que pese o uso do instituto do tombamento 2 como forma para a preservação do patrimônio material, o imóveis inseridos no perímetro tombado continuavam sem a devida atenção por parte do poder público, em especial em âmbito local. Somente nos primórdios da década de 1980 vão ser desenvolvidas políticas públicas para a revitalização do espaço urbano tombado pelo patrimônio nacional. O presente artigo pretende discorrer sobre como foi gestada atuação do poder…

Unidade de Conservação no Brasil Com o intuito de preservar ambientes do patrimônio natural e cultural do Brasil, foi criada no ano 2000 a Lei Nacional N° 9.985. Conforme essa lei, a União, os estados e os municípios podem criar novas Unidades de Conservação. No Brasil, essas unidades são definidas como áreas que possuem características naturais relevantes e cujo ecossistema necessita de proteção e conservação. As unidades de conservação ambiental são espaços geralmente formados por…

O que é Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS DE PALMAS CURSO DE ARTES PATRIMÔNIO ARTISTICO E CULTURAL DO BRASIL GIOVANA STEFANELO E MAÍRA BELLINI OURO PRETO PALMAS/2011 1. REFERENCIAL TEÓRICO Para entendermos a atual configuração da questão do patrimônio cultural devemos antes examinar a história de seu surgimento. Nos primórdios da preservação de monumentos encontram-se iniciativas isoladas que partiam ou da Igreja ou da aristocracia em favor de seus bens. Conforme Fonseca (1997, p.

tempo, de um determinado pensamento, constituindo inestimável legado para as gerações futuras. Ao falar em Valor Artístico, falasse também em “Tombamento”, que é o ato de reconhecimento do valor artístico e cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e o institui regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social. CONCEITO O valor artístico exprime o valor que é dado a um bem que possui…