Proteção Do Patrimonio

que tais direitos são garantidos a pessoa humana enquanto indivíduo. Neste trabalho, apresentamos também a importância do processo de tombamento de patrimônios históricos particulares como forma de garantir o acesso a esses bens que se encontram depredados e carentes de leis municipais que assegurem a acessibilidade dos cidadãos sobre estes patrimônios. Este trabalho foi feito por meio de levantamentos documentais, com a finalidade de resgatar a memória e a identidade local, através da…

O livro “O que é patrimônio histórico”, de Carlos A. C. Lemos (arquiteto e professor de história da arquitetura na FAU USP), baseia-se em definir e destacar a questão da preservação do acervo do patrimônio cultural de uma determinada nação. Este acervo, de patrimônios culturais, pode ser caracterizado e classificado em categorias diversificadas. Isto se deve ao fato de que a conservação realmente engloba valores e interesses diferenciados, ou seja, a necessidade e a busca da preservação dependem

desconsideração da personalidade jurídica. A problemática enfrentada pela pesquisa é se instituto da EIRELI, induz ou não o empresário a ter uma postura mais ética, tendo-se em vista a relevância do tema para o direito empresarial, ao proteger o patrimônio pessoal de quem quer empreender sozinho. Após análise e características da EIRELI, fundamentadas na Lei 12.441 de 11 de julho de 2011, bem como, nas Instruções Normativas 117 e 118, ambas de 2011, do extinto Departamento Nacional de…

competência para no uso de suas atividades como função de limitar o cidadão para a proteção dos serviços e patrimônios municipais é mais do que lógico afirmar que essa entidade detém o referido Poder de Polícia. Temos aqui também que diferenciar a noção de que nem todos os órgãos que detém o poder de polícia não podem ser confundidos com atividade policial, pois aqueles que são responsáveis pela incolumidade de patrimônio e pessoas estão expostos nos incisos do artigo 144 da Constituição…

Londres. O Patrimônio em processo: trajetória da política federal de preservação no Brasil. 2ª Edição. Rio de Janeiro: UFRJ/MinC-IPHAN, 2005. 296p. RODRIGO CANTARELLI1 Maria Cecília Londres, doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília, membro do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, foi pesquisadora do Centro Nacional de Referência Cultural e diretora de projetos da Fundação Nacional PróMemória, no período em que esta Fundação publicou Proteção e revitalização do …

Educação Patrimonial como uma proposta pedagógica que possibilita gerar diálogos entre o objeto cultural e a comunidade, a fim de proporcionar um cidadão consciente sobre a diversidade cultural. É proposta uma investigação das definições sobre Patrimônio Cultural e objetos culturais a partir de referências bibliográficas criadas pelas instituições públicas que atendem as políticas de preservações no âmbito nacional e de alguns documentos de tratados internacionais. A discussão sobre…

de Rondônia – UNIRON Por que Preservar o Patrimônio Histórico e Cultural Curso de Arquitetura e Urbanismo Disciplina: Técnicas Retrospectivas, Restauração e Patrimônio Histórico I Docente: Giovani Barcelos Discente: Carina Giovana Cipriano Carvalho Turma: 8º Período Turno: Noturno Porto Velho - RO, 25 de Setembro de 2012. Por que Preservar o Patrimônio Histórico e Cultural? Discute-se muito hoje a necessidade de preservação do Patrimônio Cultural, valorização do passado…

preventivas, sejam repressivas, possa ter sua eficácia garantida, importante tentar definir a natureza jurídica dos recursos naturais, pois, a partir dessa definição, será possível estabelecer regras de convivência local e internacional com a finalidade de proteção ao meio ambiente. Inicialmente, interessante citar a tradicional classificação das coisas do Direito Romano: res extra commercium e res in commercio. Cyrelle de Klem apresenta-nos importante classificação de res, já…

com todo seu patrimônio, visando realizar a atividade sem sócios. Em caso de dívidas, seu patrimônio pessoal poderá ser usado para quitá-las. Ou seja, não há distinção entre o patrimônio da pessoa física e da empresa. Quando a empresa adquire personalidade jurídica isso significa que ela se separou daqueles que a criaram, passando, a partir deste momento, a ter um patrimônio próprio. Ao optar pela modalidade de empresário individual, o empreendedor tem de aceitar que seu patrimônio…

e interpreta tudo aquilo que afeta e está relacionado ao patrimônio de um entidade. Ela alcança sua finalidade através do registro e análise de todos os fatos relacionados com a formação, a movimentação e as variações do patrimônio administrativo, vinculado à entidade, com o fim de assegurar seu controle e fornecer a seus administradores as informações necessárias à ação administrativa, bem como a seus titulares (proprietários do patrimônio) e demais pessoas com ele relacionadas, as…