Proteção Diplomatica

Unilaterais - Atos das Organizações Internacionais - Doutrina e Jurisprudência) - Conflitos de normas no DIP (Conflito entre normas de DIP - Conflito entre norma de DIP e norma de Direito Interno) - Imunidade de Estado (Imunidade diplomática - Imunidade consular - Proteção diplomática) - Domínio público internacional (Domínio territorial e aéreo – Rios internacionais - Espaço exterior - Domínio marítimo - Ártico e Antártica) - Solução de conflitos (Solução pacífica de conflitos - Solução…

do Império Português na América Latina. Entre a colonização espanhola e a colonização portuguesa, há que salientar alguns aspectos determinantes para a formação de ambos os Impérios na América. Entre eles encontravam-se as ambições, as relações diplomáticas com os povos indígenas, o objetivo do usufruto dos territórios e as respectivas políticas coloniais no que toca à organização demográfica e social. Quanto às ambições, sabemos que, desde 1494 (data do Tratado de Tordesilhas), os…

deixa de ser um de seus membros. Crime complexo Conhecido como crime composto, é a modalidade que resulta da fusão de dois ou mais crimes, que passam a desempenhar a função de elementares daquele. Nos tipos complexos pretende-se alcançar s proteção de vários bens jurídicos. Por exemplo do roubo é tutelado não só a propriedade, mas também a integridade física e a liberdade individual. Define-se crime conexo como aquele ligado a outro delito. A conexão pode ser teleológica quando…

de pedra ou barro bruto, apenas umedecido e amassado, com ou sem vidramento de sal; X – os chapéus, roupas e proteção, de couro, próprios para tropeiros; XI – o material bélico, de uso privativo das Forças Armadas, vendido à União, na forma das instruções expedidas pelo Secretário da Receita Federal; XII – o automóvel adquirido diretamente a fabricante nacional, pelas missões diplomáticas e repartições consulares de caráter permanente, ou seus integrantes, bem assim pelas…

em si sem condições. Os vários agrupamentos humanos existentes nas varias regiões do planeta acabaram também por consolidar-se em comunidades do tipo estatal, as quais ganharam força e prestigio dentro do cenário internacional, desde entao, a proteção de um Estado a indivíduos tornou-se, a partir dai, questão de alta relevância internacional. As vezes, os novos sujeitos ( indivíduos e organizações intergovernamentais) são entendidos como, meramente, derivação do Estado, o qual…

Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias ISPS CODE Conferência Interamericana de Transportes de Produtos Perigosos – CITRANSPPE São Paulo Setembro de 2004 11 Set/2001 Torres Gêmeas - WTC 12 Dez/2002 A Conferência Diplomática sobre Segurança Marítima aprovou novas emendas à Convenção SOLAS e adotou o novo Código Internacional de Proteção para Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS). ISPS Code International Ship Port Facility…

Relacione os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos com a descrição do caso envolvendo Julien Assange. Escreva um texto dissertativo, de até 1 página, sobre as razões e os direitos de Assange em buscar proteção, dos EUA e da Inglaterra em querer puni-lo, e do Equador em relação à concessão de asilo político. (3,0 pontos) R. Desde 2010, o australiano Julian Assange, um dos criadores e editores do site WikiLeaks (que publica documentos confidenciais de órgãos públicos e…

ditador, José Gaspar Rodrigues de Francia, para evitar maiores conflitos e perda de território, o Paraguai se fecha politica e economicamente para o restante de região platina, o país fica isolado do mundo por 24 anos. Re-abertura nas Relações Diplomáticas e Econômicas ◦ Com a morte do ditador surge o primeiro presidente paraguaio, Carlos Antônio Lopez, que manteve o controle do estado, investiu em infraestrutura, e começou a abertura do país. Ele volta sua atenção para os problemas de…

do Brasil e o interesse pelo fim do trabalho escravo. Como Portugal já tinha uma relação estreita com a Inglaterra, ele concedeu varias vantagens à Inglaterra em troca de proteção política e militar, como o direito de negociar direto com a colônia brasileira. Com a vinda da Família real para o Brasil as relações diplomáticas entre o Brasil e a Inglaterra se tornaram mais intensas, pois a Inglaterra se beneficiou bastantes com a abertura dos portos da colônia feita por D. João, tarifas…

estabelecem ou mantêm relações mútuas, comunicam uns com os outros ou interagem politicamente ou juridicamente, sempre através dos seus representantes autorizados. Fazem-se então as missões diplomáticas. As regras jurídicas que regem as relações diplomáticas estão codificadas na Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas, contando hoje com cerca de 150 estados participantes. DIREITO ESPACIAL - É o ramo do Direito Internacional Público que regula as atividades dos Estados, de suas…