Proteção Diplomatica Internacional

Presidente da República e a corporação diplomática, que deu maior responsabilidade à agência. Percebe-se que no presidencialismo brasileiro o parâmetro que regula o grau de liberdade ou autonomia retida pela diplomacia e a autorização presidencial. Collor -Antecedendo a posse de Collor: transição do governo militar para o civil não produziu mudanças significativas na pol. Ext. Retomada de relações diplomáticas com Cuba. Retomada de relações diplomáticas com Argentina. -Diretas Já:…

Territorialidade da lei penal brasileira Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que…

RESUMO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS IMPORTÂNCIA RI: Relação entre Estados e governantes; Processos de Integração entre países; Guerras, negócios, fluxos de investimentos e capitais; Ações políticas e humanitárias. QUESTÕES ENVOLVIDA: LÍNGUA, CULTURA, RELIGIÃO,DOMÍNIO DE OUTRO PAÍS Queda Imp. Romano (Séc.V d. C.): Modelo UNIVERSALISTA •Império Romano e Igreja Católica •Substituição do modelo político •Origem reinos bárbaros/medievais •Dependiam dos duques, condes, vassalos. Para se…

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Instituto de Relações Internacionais IRI 1831 Questões de Política Internacional: China Prof. Adriana Erthal Abdenur Fabio Coffez e Marina Rezende NUMA ILHA SEM DRAGÃO: O DESAFIO DO PEQUENO POLEGAR APORTADO NUMA ILHA PARA NÃO NAUFRAGAR. Rio de Janeiro, 14 de Dezembro de 2012. Este artigo visa expor o envolvimento da China e de Taiwan num jogo de

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE ECONOMIA BACHARELADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA: LABORÁTORIO DE PESQUISA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS I ANÁLISE DA AGENDA POLÍTICA EXTERNA DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) UBERLÂNDIA (MG) FEVEREIRO, 2014 Histórico e Estrutura A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil. Sua existência se baseia na investigação de ameaças reais e potenciais, além…

LIMITADA - INAPLICABILIDADE DESSA REGRA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA AO SÚDITO ESTRANGEIRO, EMBORA O CO-AUTOR DO MESMO FATO DELITUOSO OSTENTE A CONDIÇÃO DE BRASILEIRO NATURALIZADO . - O brasileiro naturalizado, em tema de extradição passiva, dispõe de proteção constitucional mais intensa que aquela outorgada aos súditos estrangeiros em geral, pois somente pode ser extraditado pelo Governo do Brasil em duas hipóteses excepcionais: (a) crimes comuns cometidos antes da naturalização e (b)…

Pletsch, Anelise Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional privado - Problemas, questões, exercícios. I. Título. II. Série.…

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL 1 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Secretário-Geral Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar

tortura e das penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, além de temas como apatridia, direitos da mulher e da criança, eliminação de discriminações raciais e contra a mulher, bem como do crime de apartheid etc. Além do sistema da ONU, a proteção e promoção dos direitos humanos também acontecem no âmbito de sistemas regionais, entre os quais merecem destaque os mais consolidados, que são os sistemas europeu, interamericano e africano. 2. Os direitos enumerados na…

Trabalho de Direito Internacional Respostas: 1) Ius communicationis é o direito de livre comunicação. 2) naturalização voluntária e da autodeterminação dos povos regulam o Ius Communicationis. 3) Direitos, liberdades e garantias de participação política, tem-se verificado uma evolução no sentido de reconhecer alguns direitos de participação política a cidadãos estrangeiros, em função, nomeadamente da cidadania europeia e do que se espera venha a ser a cidadania lusófona.…