Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Todas as legislações do mundo demonstram preocupações com a condição de trabalho da mulher e do menor. Com relação a primeira, por causa da sua formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar outras vidas; ao segundo, em virtude de se tratar de um organismo em desenvolvimento, e para haver maior aproveitamento da infância. No tocante ao trabalho da mulher, afirma Ronald Amorim: "No particular de proteção ao trabalho…

AMORIM UM OLHAR PARA O ACOLHIMENTO E SEUS IMPACTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Serviço Social da Universidade Camilo Castelo Branco, como exigência final para conclusão de curso sob a orientação da prof. Especialista Marusa Fernandes da Silva SÃO PAULO 2014 RESUMO O tema escolhido para o desenvolvimento do presente trabalho é de grande relevância social, no que diz respeito a proteção à infância e à juventude. Tendo em vista a…

normas que só se aplicam ao trabalho da mulher, mas nunca ferindo o proncipio contitucional da igualdade e da isonomia. A proteção em seu principio mais tradicional deve ficar restrita ao estado de gestante e de maternidade da empregada, em que a mulher deve receber tratamento especial condizente com esse relevante momento de sua vida. TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 16535920105070004 1653-59.2010.5.07.0004 (TST)Data de publicação: 13/09/2013 Ementa: AGRAVO. TRABALHO DA MULHER. HORA…

1. Direito da Mulher no Mercado de Trabalho . Introdução A industrialização foi o marco para o surgimento do direito do trabalho. Antes da revolução industrial, que impôs definitivamente a separação entre capital e trabalho, não se pensava em direito do trabalho. E também não se pensou em um direito que protegesse os trabalhadores assim que a tecnologia possibilitou o implemento de máquinas para a produção em série. Foram as miseráveis condições a que se viram lançados os trabalhadores, nos

Disciplina: Legislação social e trabalhista Professora: Trabalho da Mulher, da Criança e do Adolescente Acadêmicos: Índice 1. O direito ao trabalho da mulher No dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher, data em homenagem a pessoas de gênero muitas vezes rotulado como frágil…

TRABALHO LEGISLAÇÃO APLICADA 1 1-INTRODUÇÃO: Da mulher: A maioria das medidas de proteção ao trabalho da mulher foram abolidas, só se justificando no período de gravidez, pós parto e amamentação e em certas situações peculiares à mulher, como de sua impossibilidade física de levantar pesos excessivos. Duração do trabalho da mulher é igual ao de qualquer trabalhador: 8 horas diárias e 44 semanais, sendo que a compensação da jornada só pode ser feita mediante

vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à salubridade no espaço de trabalho,aos direitos do consumidor, aos direitos dos idosos e dos deficientes físicos ementais, à distribuição de medicamentos, à obtenção dos documentos básicos do cidadão, etc.Em razão deste direito, a Constituição Federal proíbe a…

poço artesiano (Lei Estadual “de água” do DF), * Os banheiros devem possuir portas em cada aparelho sanitário (exigência do DRT); * Os banheiros devem ser instalados a no máximo a 150 metros do canteiro de obras (Norma Regulamentadora do Trabalho - NR); * Deve ser mantida uma relação de 1 sanitário : 20 operários; e 1 chuveiro: 10 operários (cumprimento da NR). * Isolar o depósito das demais áreas, sendo que a distância mínima da área de alimentação seja de 30m (decreto…

UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484 ............................................................................................................. MATÉRIA MINISTRADA ATRAVÉS DE ESTUDO DIRIGIDO Leia o resumo sobre os antecedentes histórico do Direito do Trabalho e responda às questões. …

INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos as leis sobre o Menor de Idade, Menor Aprendiz e Mulher. O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato