Proteção A Palavra

produtos” (art. 12 do CDC). Ainda segundo o art. 12, § 1º, II, do CDC, “o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera [...], levando-se em consideração [...] o uso e os riscos” razoavelmente esperados. Em outras palavras, há defeito – e, portanto, fato do produto – quando oferecido risco dele não esperado, segundo o senso comum e sua própria finalidade. Assim, na hipótese em análise, caracterizado está o defeito do produto (art. 12 do CDC), o qual…

memorando, requerimento, relatório, parecer. 1.2. Conhecimentos linguísticos. 1.2.1. Conhecimentos gramaticais de acordo com o padrão culto da língua. (*) 1.2.2. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Reconhecimento e emprego das classes de palavras. 1.2.3. Relações semânticas no emprego das palavras. 1.2.4. Pontuação e efeitos de sentido. 1.2.5. Sintaxe: oração, período; termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal;…

Assistência Social (LOAS) tem como objetivo garantir o atendimento às necessidades básicas do cidadão, dando proteção, amparo, promovendo a integração no mercado de trabalho, e garantindo a acessibilidade as pessoas portadoras de deficiência e idosos. A Política Nacional de Assistência social (PNAS) de 2004, expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social e se configura necessariamente na…

(Organização dos Estados Americanos) e outros organismos internacionais como modelo em legislação voltada para a proteção e inclusão social de deficientes, ainda são insuficientes os esforços do governo e da sociedade civil na luta pelo reconhecimento do acesso e permanência de todos (as) na educação pública, de qualidade e gratuita como uma questão de direito humano inalienável. Palavras-chave: Acessibilidade. PCD e MR. Educação e Escola Pública. Direitos humanos. RESUMO: Este…

televisiva mostrou uma França desfigurada devido a crescente artificialidade de suas paisagens, resultado do processo de transformação de uma sociedade rural em uma sociedade urbana e industrial. Em janeiro de 1993 foi promulgada uma lei sobre a proteção e valorização das paisagens; nos meses seguintes foram aparecendo os primeiros decretos.Em 1994, a publicidade de um vinho tinha como cenário as paisagens formadas pelos terraços da Côte Vermeille, com os parreirais. Dizia a propaganda…

Pergunta 1 1. Caro aluno, - Explique com suas palavras como a Revolução Industrial impactou o quadro de SST na época. R: A Revolução Industrial começou com os trabalhos de produção em massa, com a utilização de máquinas, fiação e tecelagem, resultando em atividades aceleradas e de produção intensas, esquecendo o empregado como ser humano, tornando-o parte do processo produtivo e não condutor do processo de produção. De forma exploratória, uma mão de obra sem qualificação para as…

estrangeirismo na língua portuguesa. A lei dispõe sobre “a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa” (p. 89). A partir das opiniões expostas, pode-se dizer que a semântica do discurso antiestrangeirismo tende a se estabelecer, segundo Vilela-Ardenghi, sobre os semas: /proteção/, /preservação/, /homogeneidade/ e /controle/. Estes semas produzem um discurso que defende a proteção da língua nacional diante da invasão de palavras que sejam estrangeiras, cujo uso muito…

pertinentes ao tema, como: cultura, diversidade, conteúdo cultural e expressões culturais. Ademais, será abordada a importância da diversidade cultural para a realização dos direitos humanos. Por fim, são trazidas as conclusões decorrentes da pesquisa. Palavras-chave: Direitos Autorais. Diversidade Cultural. OMC. UNESCO. Direitos Humanos. Relativismo Cultural. Abstract The objective of this study is to analyze the relationship between cultural diversity and Copyright in contemporary…

III. A MENSAGEM IV. A PROTEÇÃO CONCLUSÃO INTRODUÇÃO: Jeremias, é um dos profetas mais brilhantes no Velho Testamento. Ele nos impressiona pelo teor com que suas mensagens foram apresentadas. Seu estilo é direto, persuasivo, objetivo, não importando quem fosse o receptor da palavra profética. Embora suas mensagens fossem dirigidas à várias nações, como Egito, Filístia, Moabe, Edom, Amom, etc., não podemos deixar de mencionar que a sua palavra principal foi…

século XIX, disciplinando tratamento das vítimas em conflitos armados, etc; declarando limites ao uso da violência em guerra. A Liga das Nações, materializada no Tratado de Versalhes, ao fim da Primeira Guerra Mundial, veio abrir caminho para a proteção aos direitos das pessoas, onde os Estados assumiam obrigações de respeitar direitos de minorias. Este é o período que o direito internacional deixa de ter por objeto a relação somente entre Estados, observa-se que os tratados eram sobre…