Prostituição Aos Olhos De Miguel Reale Doutrina

serem-lhes aplicadas. Já sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social, bem como a convivência harmônica dos membros do grupo. OBS: A doutrina moderna tende a analisar o Direito Penal pela sua função. E desta nova idéia surge o Funcionalismo Funcionalismo: Corrente doutrinária que discute a função do Direito Penal. Se divide em duas sub-correntes: I.…

Propõe um recenseamento e uma classificação de todos os elementos do sistema de pensamento da psicanálise e apresenta a maneira pela qual esta construiu, ao longo do último século, um saber singular através de uma conceitualidade, uma história, uma doutrina original (a obra de Freud) permanentemente reinterpretada, uma genealogia de mestres e discípulos e uma política. Nessa perspectiva, é também o primeiro e único a levar em conta ao mesmo tempo: os conceitos; os países de implantação…

dinheiro para favorecer o time vencedor. 1.1.5. Um guarda de trânsito deixa de aplicar multa ao motorista infrator em razão de propina oferecida por este. — As duas primeiras hipóteses tratam de condutas imorais, entretanto penalmente atípicas. A prostituição, em si, não é punível em nosso direito, mas somente a sua exploração por terceiros (CP, Título VI, Capítulo V). Já o incesto surge apenas como condição de maior punibilidade em alguns crimes contra os costumes (art. 226, II).…

bandeira nacional, expressa uma síntese da filosofia de: a) Descartes. b) Kant. c) Russel. d) Comte. 23. Indique a alternativa que corresponda a escolástica a) Inicia-se fim do Império Romano, no século III. Auxilia a exposição racional da doutrina religiosa. b) Especulação filosófico-teológica que se desenvolve do século IX até o Renascimento. Predomina nas escolas que surgem durante o Renascimento. c) Corrente filosófica que iniciou com a definição do raciocínio que é…

estabelecimentos, oficinas, manufaturas – de calçados, de vestuário em geral, de móveis, de tintas, de material de escritório, de tinturarias, de fundições, etc. – instalados em galpões, fundos de armazéns, em locais mais ou menos escondidos, longe dos olhos do público e da fiscalização. A indústria têxtil a mais representativa, dispunha – ainda na capital paulista – de 17 estabelecimentos, com 4.570 trabalhadores, em 1900; de 18, com 6.298 trabalhadores, em 1905 e 24, com 13.396, em…

possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio: medidas de suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais…

cibernética. Discorre-se sobre novas modalidades de condutas delituosas – as praticadas por meio do computador – ponderando-se que muitas delas são passíveis de amoldamento às condutas já tipificadas pelo direito penal, razão pela qual é discutível na doutrina a necessidade de legislação específica. Adota-se uma linha de raciocínio que levará à conclusão de que as condutas taxadas de crimes informáticos puros merecem tipificação específica, ao passo que as taxadas de crimes…

Ciências Sociais, Março, 1988. — "Modemo/Pós-Moderno", in Revista de Comunicação e Linguagem, n.° 6/7. — "Os direitos humanos na pós-modernidade", in Direito e Sociedade, 4/1989, p. 3ss. MANUEL MARIA CARRILHO, Elogio da Modernidade, Lisboa, 1989. MIGUEL BATISTA PEREIRA, Modernidade e Tempo. Para uma Leitura do Discurso Moderno, Coimbra, 1990. I — Novos "paradigmas", novos "saberes", novos "direitos" Ao iniciar-se um Curso de Direito Constitucional e Ciência Política nos finais da…

contemporânea dos direitos humanos como assunto global, assim como a marcha em torno de sua universalização, indivisibilidade e integralidade, e seus desafios em torno da soberania nacional e do relativismo cultural. Com base no levantamento bibliográfico da doutrina de direito internacional dos direitos humanos, e também com gênese na teoria dos regimes internacionais das relações internacionais aplicável à temática dos direitos humanos procura-se demonstrar as ligações entre os…

Código Civil. 1 1.2 Carga horária total: 24h 1 1.3 Objetivos: Prover atualização e informação sobre Direitos Reais principalmente a luz dos diálogos das fontes, e, ainda atinente ao Código Civil de 2002. Interpretado com base na mais moderna doutrina e na mais recente jurisprudência. Prover reflexões sobre questões controvertidas acerca dos direitos reais na sistemática brasileira vigente. 1 1.4 Conteúdo programático 1. Panorâmica de Direitos Reais. 2. Posse, 3. Direitos Reais em…