teoria

do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades. APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza. Palabras-clave: Prostitución, Derecho Penal, Derecho del Trabajo, Dignidad de la persona humana, teoría de las nulidades. INTRODUÇÃO A prostituição é tema de grande relevância, tendo em vista que sua prática, apesar de não ser reconhecida nem amparada pelo direito, faz parte da trajetória social de exclusão que perpassa o Ocidente e, em especial, os países periféricos ao sistema capitalista. Ao enveredar pela temática da prostituição, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza , este artigo objetiva, especialmente, circunscrever as fronteiras do direito, identificando os possíveis comandos legais e jurisprudenciais de inclusão e de exclusão das atividades de mercancia sexual no Brasil, procurando superar, na medida do possível, a precariedade afeta ao tema. 1. Direito Penal e prostituição O Direito Penal presta-se à proteção dos principais bens jurídicos considerados pela sociedade. Deve…

seguintes definições para a palavra “direito”: Íntegro, Honrado; Leal, Sincero; O que é justo conforme à lei; Faculdade legal de praticar ou não praticar um ato; Prerrogativa que alguém tem de exigir de outrem, em seu proveito, a prática ou a abstenção de algum ato; jus; O conjunto das normas jurídicas vigentes num país. De acordo com Anderson Vaz (2007), a origem etimológica da expressão está no verbo latino dirigere que significa tornar reto, alinhar, ordenar em linha reta,…

responder tal pergunta faz-se necessário uma minuciosa observação de como a sociedade encara a prostituição, tendo em vista que os aspectos morais e jurídicos divergem. Dessa forma, levando em consideração a reprovabilidade social, o autor Sérgio Cavalieri Filho conceitua a prostituição: “Entende-se por prostituição o acesso carnal de forma promíscua e habitual, com fim de lucro ou não. É, em outras palavras, a prática de atos sexuais com número indeterminado de pessoas e de forma…

jurídico para Y em razão de sua conduta? Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. O autor Sérgio Cavalieri Filho conceitua a prostituição: “Entende-se por prostituição o acesso carnal de forma promíscua e habitual, com fim de lucro ou não. É, em outras palavras, a prática de atos sexuais com número indeterminado de pessoas e de forma reiterada. O que caracteriza a prostituição não é o fim de lucro, como comumente se pensa, mas sim a…

utilizados os seguintes Métodos e Técnicas Didáticas Individuais: Leitura Dirigida - É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser…

da norma. Conceito: norma eficaz e seus efeitos positivos. 3 Causas de eficácia ou ineficácia da norma. Conceito: Fatores que ampliam as chances de eficácia e de produção de efeitos sociais positivos da norma. Objetivo -Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei; -Aferir se a formulação e a aplicação das leis estão de acordo com as necessidades sociais; -Avaliar as causas de eficácia e ineficácia de uma determinada lei existente; -Analisar a produção…

Caso 1. a) Fonte material: estudo do CRM; fonte formal: Código Civil, CDC e a jurisprudência. b) Fonte formal são a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. Fonte material são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito. Constituem a matéria-prima da elaboração deste, pois são os valores sociais que informam o conteúdo das normas jurídicas. Caso 2. A teoria das fontes é a base de todos os estudos jurídicos, relacionada com a questão fundamental da…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS Curso Bacharelado em Direito JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL RIO DAS OSTRAS 2013CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS Curso Bacharelado em Direito JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL …

das necessidades básicas de vida, num clima de harmonia, segurança, paz e justiça social. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 2 Matéria a ser desenvolvida: O Direito. Concepção Introdutória da Palavra Direito. O Direito e sua Função Social. Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. Debate sobre a qualificação do Direito como Ciência. Noções sobre a Teoria Tridimensional do Direito de…

necessidades nesta disciplina, para operacionalizar o trabalho do docente e dos alunos indicamos algumas obras que constam do programa de disciplina, tais como: • Lições Preliminares de Direito, Miguel Reale, ed. Saraiva, SP, • Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Nader, ed. Forense, RJ, • Introdução ao Estudo do Direito, Paulo Dourado Gusmão, ed. Forense, RJ, • Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, Maria Helena Diniz, ed. Saraiva, SP, • O Direito - Introdução e…