Direito penal

alguém à pros tuição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la ou impedir ou dificultar que alguém a abandone. Não se admite a modalidade culposa. Consumação e Tenta va A consumação ocorre quando a ví ma assume uma vida de pros tuição (passa a se dedicar habitualmente), depois de Aumento de Pena Nos termos do art. 226 do CP, com redação determinada pela Lei nº 11.106/2005, a pena será aumentada da quarta parte, se o crime for come do em concurso de duas ou mais pessoas, e da metade, se o agente for ascendente, padrasto, madrasta, o, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (mestre, mentor) ou empregador da ví ma ou, por qualquer outro tulo, ver autoridade sobre ela. DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.015/2009 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Art. 227. Induzir alguém a sa sfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de um a três anos. § 1º Se a ví ma é maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: Pena – reclusão, de dois a cinco anos. § 2º Se o crime é come do com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência. § 3º Se o crime é come do com o fim de lucro, aplica-se também multa. O…