Português: Debate

A Lei portuguesa penaliza o lenocínio, não penaliza a prostituição: a legalização só irá beneficiar proxenetas, traficantes de seres humanos e exploradores dessa indústria. Código Penal LIVRO II - Parte especial TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas CAPÍTULO V - Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual SECÇÃO I - Crimes contra a liberdade sexual ---------- Artigo 169.º - Lenocínio 1 - Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos. 2 - Se o agente cometer o crime previsto no número anterior: a) Por meio de violência ou ameaça grave; b) Através de ardil ou manobra fraudulenta; c) Com abuso de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho; ou d) Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima; é punido com pena de prisão de um a oito anos. A legalização da prostituição não promove a saúde das mulheres Ao legalizar essa prática degradante, o sistema de prostituição legalizada exige exames e certificados de saúde somente para as mulheres e não para seus clientes. Logo, um portador do HIV pode fazer sexo com centenas de mulheres, assim contaminando algumas delas devido a taxa de efetividade da…

Do Norte 2013/2014 Prostituição Resumo O presente estudo tem como objetivo aprofundar o conhecimento do fenómeno prostituição, e as suas várias dimensões, através de um trabalho de investigação que visa captar a representação social da prostitua/o. A investigação divide-se em dois estudos. No Estudo 1, foi distribuído um questionário, com o objetivo de recolher todo o universo semântico que a pessoa se recorda-se através da palavra indutora…

PROSTITUIÇÃO …

“A prostituição é designada como a ‘profissão mais velha do mundo’, mas fora de alguns países ou de algumas jurisdições permanece um dos maiores tabus e uma das formas mais degradantes para se ganhar a vida.” A legalidade da prostituição varia de país para país. Alguns proíbem oficialmente o ato sexual em troca de dinheiro, enquanto que outros permitem a prostituição em sí, mas proíbem muitas das formas de proxenetismo (tais como a operação de bordéis, bem como outras práticas que…

Liberalização da Prostituição Liliana Pinto Introdução A prostituição pode ser definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais, afectivos ou de prazer. Consiste na troca de sexo por dinheiro, bens materiais, interesses profissionais, troca de informações, entre outros. A prostituição em Portugal está a aumentar. Os meios de comunicação referem que metade das mulheres que se prostituem são estrangeiras com destaque para o Brasil e os Países…

PROFISSIONAIS 78%MULHERES 15%TRAVESTIS 7%GAROTOS DE PROGRAMA 90%desses profissionais gostariam de fazer outra coisa! ...Dizem que é a profissão mais antiga do mundo! Nove em cada dez prostitutas foram violadas durante a infância e quase metade destas mulheres voltou a sofrer abusos sexuais desde que começou a trabalhar na rua. * Não temos certeza de quantos eles são, mas é muito fácil encontrá-los 87% nas ruas, 9% em boates e 5% na internet. Introdução O…

VEIGA N. MELLO – B38AFH-6 ROBERTA DE OLIVEIRA – B5090I-0 PROSTITUIÇÃO FEMININA: UM GRUPO SOCIAL MARGINALIZADO Trabalho realizado através de pesquisas sobre a temática da prostituição, considerando a mesma como resultado de um processo de marginalização social. SOROCABA …

Prostituição: Necessidade ou Prazer? Americana 2014 Prostituição: Necessidade ou Prazer? Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para a composição da média na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito. Orientadora: Profª. Ms. Regina Penachione. Americana 2014 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA…

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa RISCO E SAÚDE NO CONTEXTO DO VIH/SIDA O Caso da Prostituição na Baixa da Cidade de Maputo Baltazar Samuel Muianga Dissertação Submetida como Requisito Parcial para Obtenção do Grau de Mestre em Estudos Africanos – Desenvolvimento Social e Económico em África: Análise e Gestão Orientadora: Doutora Graça Carapinheiro (Professora Catedrática, ISCTE) Março, 2009 1 Índice Resumo……………………………………………………………………..………....…3…

Pesquisas e estudos brasileiros sobre prostituição infantil e juvenil Artigos Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 8, n. 11, p. 11-31, jun. 2002 9 Sônia M. Gomes Sousa 10 Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 8, n. 11, p. 11-31, jun. 2002 Pesquisas e estudos brasileiros sobre prostituição infantil e juvenil Pesquisas e estudos brasileiros sobre prostituição infantil e juvenil* Sônia M. Gomes Sousa RESUMO Este artigo apresenta uma revisão…