teoria

do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana - teoria das nulidades. APUNTES JURÍDICOS SOBRE LA PROSTITUCIÓN Resumen: El artículo objetiva analizar la temática de la prostitución bajo el enfoque jurídico, con énfasis en las actividades ejercidas en los lugares de la pobreza. Palabras-clave: Prostitución, Derecho Penal, Derecho del Trabajo, Dignidad de la persona humana, teoría de las nulidades. INTRODUÇÃO A prostituição é tema de grande relevância, tendo em vista que sua prática, apesar de não ser reconhecida nem amparada pelo direito, faz parte da trajetória social de exclusão que perpassa o Ocidente e, em especial, os países periféricos ao sistema capitalista. Ao enveredar pela temática da prostituição, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza , este artigo objetiva, especialmente, circunscrever as fronteiras do direito, identificando os possíveis comandos legais e jurisprudenciais de inclusão e de exclusão das atividades de mercancia sexual no Brasil, procurando superar, na medida do possível, a precariedade afeta ao tema. 1. Direito Penal e prostituição O Direito Penal presta-se à proteção dos principais bens jurídicos considerados pela sociedade. Deve…

expressão está no verbo latino dirigere que significa tornar reto, alinhar, ordenar em linha reta, endireitar. A princípio, de maneira simplificada, direito pode ser definido como um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social harmônica graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos indivíduos em sociedade. Miguel Reale (2002) entendia que aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante a…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO – AULA 02 Aluno: Marcelo Rosa Pereira da Silva – Mat. 2014.02232.471 Primeiro Período de Direito – Universidade Estácio de Sá Campus Nova América CASO CONCRETO 01 QUESTÃO 1 – Sim, podendo ser para algumas pessoas um ato imoral, obsceno, despudorado. Não pode haver sanção moral pois trata-se de valores internos, individuais. Crime é explorar a prostituição. QUESTÃO 2 – Como falado anteriormente, o que passa ser crime é a exploração…

jurídico para Y em razão de sua conduta? Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. O autor Sérgio Cavalieri Filho conceitua a prostituição: “Entende-se por prostituição o acesso carnal de forma promíscua e habitual, com fim de lucro ou não. É, em outras palavras, a prática de atos sexuais com número indeterminado de pessoas e de forma reiterada. O que caracteriza a prostituição não é o fim de lucro, como comumente se pensa, mas sim a…

responder tal pergunta faz-se necessário uma minuciosa observação de como a sociedade encara a prostituição, tendo em vista que os aspectos morais e jurídicos divergem. Dessa forma, levando em consideração a reprovabilidade social, o autor Sérgio Cavalieri Filho conceitua a prostituição: “Entende-se por prostituição o acesso carnal de forma promíscua e habitual, com fim de lucro ou não. É, em outras palavras, a prática de atos sexuais com número indeterminado de pessoas e de forma…

utilizados os seguintes Métodos e Técnicas Didáticas Individuais: Leitura Dirigida - É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser…

SEMANA 7 – DINÂMICA SOCIAL DA NORMA EMENTA DA AULA: 1 Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia. 2 – Efeitos positivos e eficácia da norma. Conceito: norma eficaz e seus efeitos positivos. 3 Causas de eficácia ou ineficácia da norma. Conceito: Fatores que ampliam as chances de eficácia e de produção de efeitos sociais positivos da norma. Objetivo -Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei;…

bem comum. Questões objetivas. C D Caso 1 Como se percebe, conforme os padrões médios de moralidade, resultante da manifestação livre dos indivíduos, a prostituição é vista de forma reprovável, considerada um ato promíscuo, resultante dos mais diversos tipos de violência. A norma moral não é cogente, pois é livre e mutável, somente interferindo no pensar. É ela alheia à obrigatoriedade, e assim incoercível. A moral não pode valer-se de um poder punitivo e suas sanções são…

no seio social, impedindo a desordem e o crime.Sem o Direito a vida em sociedade seria um verdadeiro caos, onde a lei do mais forte imperaria sempre.De forma que aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é o conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem não o faz, age torto 2- EPISTEMOLOGIA DO DIREITO Do grego epistême(ciência) e logos(estudo) significa…

CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS Curso Bacharelado em Direito JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL RIO DAS OSTRAS 2013CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE FACULDADE CENECISTA DE RIO DAS OSTRAS Curso Bacharelado em Direito JÉSSICA BERNARDO DE OLIVEIRA AS CASAS DE PROSTITUIÇÃO E O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL …