Petição de prosseguimento em execução

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da XXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o prosseguimento do feito EM EXECUÇÃO, apresentando para tanto a inclusa memória discriminada de cálculo, requerendo seja o executado intimado a pagar o valor ali descrito XXXX O exequente esclarece que o cálculo de liquidação obedeceu estritamente as indicações contantes na r. sentença de 1º grau, parcialmente reformada pelo r. acórdão de fls., da seguinte forma.: A data de vencimento seguiu sempre o dia do evento danoso, de forma que a primeira parcela venceu em 21/09/1995, e assim sucessivamente, até a presente data. O índice de correção monetária aplicado – como determinou a r. Senteça - foi o da Tabela Prática para Débitos Judiciais do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido ainda de juros de mora simples na base de 0,5% até a vigência do Novo Código Civil (10 de janeiro de 2003), e de 1% a partir de então, sempre considerando como data inicial para os juros o dia de vencimento das obrigações (conforme decidido no v. Acórdão). Os honorários sucumbenciais foram apurados em 15% sobre o valor da condenação até a data da sentença, em XXXXXXXXXXXXX, corrigidos até a presente data pela Tabela Prática para Débitos Judiciais do E. Tribunal de Justiça do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX/ESTADO DE XXXXXXXXX AUTOS Nº XXXXXXXXXXXXXX Ação de Guarda de Menor XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, diarista, portadora do CPF XXXXXXXXX e RG XXXXXXX, residente e domiciliada à Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exª. apresentar…

temos os embargos com o poder de suspender ou não o processo de execução no caso, vai depender de acordo com o poder discricionário do juiz. Para que ocorre a suspensão, será necessário o pedido expresso da parte interessada. No Brasil o juiz era obrigado, antes das recentes reformas,a suspender a execução no caso de ajuizamentos dos embargos à execução. A legislação italiana dava ao juiz o poder de decidir a respeito da suspensão. Já com o Direito…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALENCIA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS FIADORES IMPOSSIBILIDADE. SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. Em havendo a decretação da falência acarreta a suspensão das ações movidas contra o falido e os sócios solidários, à exceção das de natureza trabalhista e daquelas em que se pretende a sua condenação ao pagamento de quantia ilíquida. Tratando-se de execução movida contra a empresa falida e seus avalistas e fiadores, sócios da empresa e…

11/12/12 Inteiro Teor (5438261) AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013657-52.2012.404.0000/SC RELATOR : AGRAVANTE : AGRAVADO : AGRAVADA : JOEL ILAN PACIORNIK UNIÃO - FAZENDA NACIONAL TSA TECNOLOGIA S/A DECISÃO DE FOLHAS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. BACENJUD. DEFERIMENTO AUTOMÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Embora não a recuperação judicial não tenha o efeito de suspender automaticamente a execução fiscal, não se autoriza a execução de atos…

AS OPOSIÇÕES TIPICAS DO EXECUTADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL A Tutela jurisdicional executiva visa satisfazer obrigação inadimplida em que é fundada em título executivo. O procedimento executivo propicia a prática de atos processuais concretos no sentido de satisfazer a obrigação não adimplida pela parte. Salienta a doutrina que no processo de conhecimento as partes formulam suas alegações e o Judiciário dirá o direito ao caso concreto,…

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. DEFERIMENTO. ART. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Havendo a garantia do juízo, nos termos do artigo 739-A do Código de Processo Civil, viável a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Trata-se de requisito objetivo exigível para afastar a regra geral de inexistência de efeito suspensivo aos embargos. No caso, houve…

CONCEITO DE EXECUÇÃO PROVISORIA Execução de título executivo judicial: cumprimento da sentença A execução de título executivo judicial pode ser definitiva ou provisoria. Não há na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT uma definição expressa e direta de execução definitiva. O Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe que "é definitiva a execução da sentença transitada em julgado..." (CPC, art. 475-I, § 1°). Definitiva a execução, esta prosseguirá até o…

469) [destacado, em negrito, sobre o texto original]. Segundo, ainda, o processualista Barbosa Moreira: “Em princípio, a impugnação não produz o efeito de suspender o curso da execução. Poderá o juiz, no entanto, atribuir-lhe tal efeito, inclusive ex officio, "desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação" (art. 475-M,caput). Ainda nessa hipótese, contudo, o…

469) [destacado, em negrito, sobre o texto original]. Segundo, ainda, o processualista Barbosa Moreira: “Em princípio, a impugnação não produz o efeito de suspender o curso da execução. Poderá o juiz, no entanto, atribuir-lhe tal efeito, inclusive ex officio, "desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação" (art. 475-M, caput). Ainda nessa hipótese, contudo, o…