Propriedades Pactuadas Pela Saúde

é classificada como: a) sintética. b) pactuada. c) analítica. d) dirigente. e) dualista. Questão 3 Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição, a) estabelece que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União. b) compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, educação, previdência e à…

CONTEÚDO 1.1) Material 1.2) Formal 2) QUANTO À FORMA 2.1) Escrita 2.2) Não escrita ou costumeira 3) QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO 3.1) Dogmática 3.2) Histórica 4) QUANTO À ORIGEM 4.1) Promulgada 4.2) Outorgada 4.3) Cesarista 4.4) Pactuada ou dualista 5) QUANTO À Extensão 5.1) Sintética 5.2) Analítica 6) QUANTO À FUNÇÃO 6.1) Constituição garantia 6.2) Constituição dirigente 7) QUANTO À ESSÊNCIA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – 2012 …

A EVOLUÇÃO DO SUS O sistema de saúde vigente em nosso país foi modelado há relativamente pouco tempo, culminando um processo de mudança que remonta à década de 70, acelera-se ao longo dos anos 80 e adquire estatuto institucional no fim daquela época. Fruto de um processo interno de forte densidade política e social, mas também influenciado por diversos modelos externos, em particular aqueles vigentes nos welfare states, nosso sistema foi estabelecido pela Constituição Federal de 5…

econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I- soberania nacional, II- propriedade privada, III- função social da propriedade, IV- livre concorrência, V- defesa do consumidor, VI- defesa do meio ambiente, VII- redução das desigualdades regionais e sociais, VIII- busca pelo emprego, IX- tratamento favorecido para as empresas de pequeno…

discriminação se combatem as desigualdades ou 10 permite-se alguma diferença, desde que legítima e justificada”. É por meio do trabalho que a maioria dos indivíduos obtém os recursos necessários para sua existência e sobrevivência, como a alimentação, a saúde e a educação. Nos momentos atuais, o trabalho é visto como atividade dignificante e gratificante para 15 o indivíduo, diferentemente dos idos tempos, quando o trabalho estava associado à escravidão ou a uma atividade “menos nobre”. A…

cada um deles. Alienação fiduciária em garantia - Por alienação fiduciária entende‑se aquele negócio em que uma das partes (fiduciante), proprietário de um bem, aliena‑o em confiança para a outra (fiduciário), a qual se obriga a devolver‑lhe a propriedade do mesmo bem nas hipóteses delineadas em contrato. Destaca‑se a sua natureza instrumental, isto é, a alienação fiduciária será sempre um negócio‑meio a propiciar a realização de um negócio‑fim. A função econômica do contrato, portanto,…

SUS - O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS O que você precisa saber sobre o Sistema Único de Saúde Volume I 1ª edição Associação Paulista de Medicina São Paulo 2000 3 SUS - O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 278, Bela Vista CEP 01318-901 – São Paulo – SP Tel. (11) 3188-4200 E-mail: apm@apm.org.br Home page: www.apm.org.br CONSELHO EDITORIAL Luiz Antonio…

da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A…

Direito Civil VI 1a Atividade: dia 21/03/12 – 2a Atividade: dia 11/04/12 Formação de Arguição da Propriedade Imóvel - Usucapião (art. 1.238 ao 1244 do CC); - Registro do título aquisitivo (no Cartório de Registro de Imóveis competente – Cartório de Notas nos casos de Escritura Pública) (art. 1245 ao 1247 do CC); ______________________________________________________________________ Data: 29/02/12 - Acessão; acrescer ao bem já existente (art. 1248 ao 1259 do CC); * Se dá por forma…

entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, não indica quais são as drogas consideradas ilícitas, se tratando, portanto, de uma norma penal em branco, cuja complementação é realizada por meio de portaria editada pelo Ministério da Saúde. Dentro deste quadro, no qual se verifica que a prisão não é eficaz para as pessoas que se envolvem com o porte ilegal ou uso abusivo de drogas, há necessidade de se propugnar por um sistema alternativo que atinja dois principais…