Propriedades Pactuadas Pela Saúde

Henrique de Lima Junior – RA 427664 Paulo Roberto G. Cruz – RA 8133716479 Atividades Práticas Supervisionadas Economia e Políticas da Saúde no Brasil Professor Presencial: Cláudio Sales. Sobradinho- DF Abril de 2014. INTRODUÇÃO Para o entrosamento dos condicionantes e decisivas do modelo de organização do sistema de saúde brasileiro vigente, é importante destacar alguns aspectos de sua evolução histórica. O período anterior a 1930 caracterizou–se pela…

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dosserviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS…

recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS…

prescindir de equipamentos de segurança na realização de trabalhos que coloquem em risco sua vida ou saúde e etc.Tal princípio é também conhecido como “princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas”. e) Princípio da Condição mais Benéfica; Este princípio guarda as mesmas propriedades contidas no princípio da norma mais favorável, residindo a distinção no…

PÓS-DATADO ANTES DA DATA PACTUADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: CARLOS HENRIQUE COELHO CAPELLA São José (SC), outubro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NUCLEO DE PRATICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O DANO MORAL NA APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PÓS-DATADO ANTES DA DATA PACTUADA Monografia…

[ Caderno 48 ] PBH | Área da Saúde Prezado (a) candidato (a) Coloque seu número de inscrição e nome no quadro abaixo: Nº de Inscrição Nome LÍNGUA PORTUGUESA Um NOvO CódiGO PARA Um NOvO TEmPO Roberto Luiz D’ávila* 7 1 2 3 4 5 6 A entrada em vigor do novo Código de Ética médica em 13 de abril representa a introdução da medicina brasileira no século 21. O texto do código – resultado de mais de dois anos de trabalho e da análise de 2.575 sugestões…

que sejam feitas inspeções periódicas, no intervalo de (.....) meses, a fim de verificar se o local de trabalho obedece às exigências de higiene e segurança. Cláusula 12ª. Fica reservado ao CONTRATADO o direito de assumir qualquer risco de saúde e de segurança em seu local de trabalho, através de declaração escrita, caso não queira respeitar a cláusula acima. DO EQUIPAMENTO DE TRABALHO Cláusula 13ª. O CONTRATADO poderá fazer uso dos instrumentos da empresa…

exercício de qualquer profissão. VI - o seguro de vida. VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas. VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família. IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social. X - até o limite de 40 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. XI - os recursos públicos do fundo…

das ações adquiridas. Apesar de todas as sociedades anônimas terem o seu capital dividido em ações, somente as ações que forem emitidas por companhias de capital aberto, as quais possuem registro na CVM, poderão ser negociadas publicamente. A propriedade da ação é representada por um "Certificado de Ações" ou pelo "Extrato de Posição Acionária" emitidos, respectivamente, pela companhia e por uma instituição contratada pela sociedade para o atendimento aos acionistas. Em qualquer…

PAULO Geraldo Alckmin SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Giovanni Guido Cerri Secretário Adjunto José Manoel de Camargo Teixeira Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde Stela Félix Machado Guillin Pedreira Prezados(as) Conselheiros(as), Este Guia de Legislações do SUS e Controle Social traz algumas das principais leis que criam e regulamentam o SUS e o Controle Social e, assim, fazem parte do dia-adia de um(a) Conselheiro(a) de Saúde. Esperamos que subsidie o…