Propriedade Territorial Rural No Brasil

Contabilidade Bárbara Freire, Eduardo Aguiar, Guilherme Camarano, Lisandra Passos, Maria Madalena, Rafael Santos, Vanessa Souza Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DEFINIÇÃO: TERRITÓRIO RURAL O conceito de zona urbana, por sua vez, está contido no artigo 32, § 1º e 2º do CTN, a partir do qual, a contrario sensu, pode-se extrair o conceito de zona rural. Zona Urbana (mínimo dois incisos): I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de…

imposto sobre a propriedade territorial rural. - Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município. - O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência da União. - O ITR é previsto constitucionalmente, através do inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal e Código Tributário Nacional art. 29. - CF Art.153 – Compete a União instituir impostos sobre: VI – propriedade territorial rural…

................................................................................9 4.6 Sistemas de Informações.....................................................................................................................9 5 CADASTRO TÉCNICO RURAL.....................................................................................................10 6 A IMPORTÂNCIA DA BASE CARTOGRÁFICA NA ESTRUTURAÇÃO DE UM SISTEMA CADASTRAL MODERNO............................................................

inscrito no CPF/CNPJ sob o número _________________, declara a Secretaria da Receita Federal do (nome) (CPF/CNPJ) Brasil, sob as penas da lei, que não é e nunca foi proprietário nem possuidor do imóvel denominado ________________________________, com área

IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL São José, 14 de outubro de 2014. INTRODUÇÃO O presente trabalho procura desenvolver uma analise pautada a respeito do ITR - Imposto Territorial Rural. O propósito é congregar os conhecimentos adquiridos na disciplina de Direito Agrário, e desenvolver o senso crítico por meio da análise entre a correlação do referido imposto com a função social da propriedade rural. Desta forma, pretende-se alcançar o aprimoramento

nos preços: impostos, contribuições e taxas. Despesas essas que na maioria das vezes nem percebermos. Na aquisição de um bem, nas atividades produtivas que realizamos no dia-a-dia, no funcionamento de uma empresa, na produção e atividades na área rural, tudo que gere lucro ou benefício para o consumidor será cobrado impostos que são arrecadados na esfera Federal, Estadual, e Municipal. Estar atento a essas obrigações é um dever de todo cidadão, mas na prática não é isso que acontece; a…

Origem da Controladoria A controladoria surgiu no início do século XX nos EUA, com o crescimento empresarial e um pouco depois com junções das mesmas, formando grandes organizações e consequentemente aumentando a abrangência de suas atividades. No Brasil foi incorporada a prática empresarial com a instalação das multinacionais americanas no país. A controladoria varia para cada empresa e na maioria das vezes depende do ambiente institucional na qual se insere. • O Papel da…

qualquer natureza e propriedade territorial rural. C) propriedade territorial rural, circulação de mercadorias e serviços, renda e proventos de qualquer natureza e imposto extraordinário instituído em caso de guerra ou sua iminência. D) serviços de qualquer natureza, propriedade de veículos automotores e transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. E) a renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados e propriedade predial e territorial…

jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura,…

As Capitanias hereditárias foi um sistema de administração territorial criado no Brasil enquanto Colônia. Consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa). Este sistema foi criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho. Estas…