Propriedade Literaria Científica E Artística

limite à acção do estado. 2. distinção entre direito e garantia. 3. O objeto imediato dos direitos fundamentais das pessoas é sempre o de proteger a liberdade, mas o objeto mediato poderá envolver a proteção da própria liberdade, da segurança e da propriedade. 4. Os direitos fundamentais das pessoas em nossa constituição podem ser agrupados em três categorias, considerado o objeto meditado (bem tutelado). 5. Direitos que protegem a liberdade: a) locomoção (art. 5.º, XV e LXVIII);…

ou Jurídica destinada a fins de natureza econômica. DIREITO EMPRESARIAL Abrange um conjunto variado de matérias incluindo as obrigações dos empresários, “as sociedades empresariais”, os contratos especiais de comercio, os TITULOS DE CREDITO, A PROPRIEDADE INTECTUAL ENTRE OUTRAS, após a vigência do novo código civil, convencionou-se a chamar de DIREITO EMPRESARIAL O conjunto de legislações tanto publicas quanto privadas. 3. ETAPA 1 PASSO 1 a) Profissionalmente Considera-se…

..............................................................................5 2.2 Direito de propriedade ..........................................................................................................................6 2.2.1 Propriedade intelectual ...........................................................................................................................7 2.2.2 Propriedade industrial ....................................................................................

Avaliação: CCJ0068_AV1_200602307921 » DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 200602307921 - DENISSON BARRETO BARBOSA Professor:PATRICIA CARVALHO TENANTurma: 9001/J Nota da Prova: 8,0 de 8,0Nota do Trab.: 0Nota de Partic.: 0Data: 16/04/2014 09:48:37 1 a Questão(Ref.: 200602478486) São obras protegidas pelo direito autoral, conforme art. 7º da lei 9610/98 composições musicais e texto de tratados obras coreográficas e texto de tratados obras…

inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas; • Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária, e de comunicação; • Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas; • Direito à Informação, Direito de propriedade; Como Cidadão você tem o dever de: • Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo; • Cumprir…

usando fundamento legal. Segundo o artigo 7º, XII, da Lei 9.610, os programas de computador são obras intelectuais protegidas. Em complemento, a Lei 9.609/1998 traz em seu Art. 2º que “O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.” No caso em questão, no entanto, os direitos relativos ao programa de computador serão do…

violação de direito autoral, suas conseqüências para a economia e cultura, bem como as sanções penais e civis que estará sujeito o infrator. Posteriormente, trata-se da Lei n.º 9.609/98, Lei do Software, que dispõe especificamente da proteção da propriedade intelectual de programa de computador. O Capítulo 7 apresenta os crimes informáticos e suas classificações na doutrina brasileira. É exposto o debate existente sobre a aplicação ou não da legislação penal atual aos delitos…

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (Art. 966). Não se considera empresário aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. (parágrafo único do art. 966). Podemos considerar AUTONOMO quem atua por conta própria, ou seja, sem sócios,…

Em partes específicas, o Código Civil define, por exemplo, a forma de funcionamento, a composição das sociedades empresariais e os tipos de empresas no país, além de tratar das obrigações e dos contratos e do direito das coisas, como a posse e a propriedade de imóvel. Fatos e atos jurídicos Durante sua existência, o homem pratica atos voluntários ou involuntários, que podem ser classificados de bons ou maus e provocar benefícios ou danos a si próprio ou a outrem. Dos atos…

Brasil” 1-Direito individuais Tais direitos têm como ponto marcante a liberdade, seja ela tomada de uma maneira global ou especificada como liberdade de associação, de reunião. Compõem este quadro os direitos à vida, propriedade, segurança, igualdade. (1) Os Direitos Individuais são caracterizados pela prestação negativa por parte do Estado. Tal fato significa que este deve obedecer a determinadas limitações face ao cidadão, o qual tem o direito a não…