Propriedade Literaria Científica E Artística

Diferenças de Direito autoral de Propriedade Industrial. Direito autoral e propriedade industrial são regidas por duas leis diferentes. Respectivamente Lei 9610 e Lei 9279. E ambas são ramos da propriedade intelectual. Obras literárias, científicas e artísticas (dentre elas ilustrações) realmente são criações do intelecto protegidas pela Lei de Direitos Autorais, e não pela Lei da Propriedade Industrial. Mas elas também são passíveis de registro. A peculiaridade…

único do artigo 966 do Código Civil “não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa". Diante do exposto explique: o que se considera “profissão de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística”? Cite exemplos. Explique, ainda, o significado da parte final do dispositivo, ou seja, quando…

REVISADA] P832 Por que mudar a lei de direito autoral? : estudos e pareceres / Marcos Wachowicz organizador. – Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. 280p. 2ª. Tiragem Inclui bibliografia ISBN:978-85-7840-048-4 1. Direitos autorais. 2. Propriedade intelectual. 3. Projetos de lei. I. Wachowcz, Marcos. CDU: 347.78 Catalogação na publicação por: Onélia Silva Guimarães CRB-14/071 Editora Fundação Boiteux Conselho Editorial Luiz Carlos Cancellier de Olivo Eduardo de Avelar…

Marcos Antonio Pires de Moraes Propriedade Industrial: Marcas e Patentes “Chama-se público (populicum, publicum) aquilo que; e destinado a todos, ao povo, o que a todos é patente. A antítese de publicum é privatum, proprium (quod proprio est), isto é, o que é destinado ao homem privado, o que cada um tem para si só e de que excluem os outros. Toda a antítese gira em torno da comunidade ou do exclusivismo do interesse”. Rudolf Von Hering, Hering, Rudolf Von. A Evolução do Direito…

intelecto humano, sem qualquer vinculação com outra obra. Justificativa: Pois é uma obra especifica criada pelo próprio autor que é protegida pela leia nº 9.610/98. 14. Não é objeto de proteção segundo a Lei de Direitos Autorais: A. Obras literárias, artísticas ou científicas, conferências, alocuções e sermões; B. Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; C. Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; D.…

80 na Argentina, a falta de recursos, bem como o predomínio do enfoque liberal, levaram ao envelhecimento excessivo da infra-estrutura física e dos equipamentos para a realização de pesquisa básica e aplicada e ao enfraquecimento das comunidades científicas e à conseqüente diminuição das atividades inovadoras nesses países. A contextualização na década de 1990 deve-se ao exaurimento do modelo de substituição de importações, vigente da década de 1950 até o final dos anos 1980 na…

CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – Capítulo I VIOLAÇAO DE DIREITO AUTORAL (ART. 184) CONCEITO: definido no art. 184. OBJETIVIDADE JURÍDICA: tutelar o direito autoral. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO: é o autor da obra. Podem ser sujeitos passivos também os coautores da obra ( letrista em musica; diretor da obra cinematográfica etc.). Pode acontecer que, por cessão, possa a pessoa jurídica de direito privado ou

disponibilizado para o acesso ao público. A patente (no Brasil, com maior precisão, carta-patente), é o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado ao titular, insere-se nos direitos de Propriedade Industrial, cujo normativo é a Lei de Propriedade Industrial. Nem todos os resultados da atividade intelectual são passíveis de proteção, para se obter uma patente, é preciso mostrar perante o Estado, que o invento que se pretende…

de empresa e sim renasce como direito de empresa. O Código comercial teve a primeira parte toda revogada (art. 1° a 456). Permanece em vigor a lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76), a referente ao registro de empresa (Lei 8.934/94), e à propriedade industrial (Lei 9.279/96). O código de 2002 adotou parcialmente a tese monista, unificando o direito das obrigações ao direito de empresa. Revogou a primeira parte do Código Comercial. Com a entrada em vigor do CC, somente restará…

questão do direito autoral e do controle da informação, é preciso levar em conta todo o processo histórico envolvido. Desde o Renascimento, com o desenvolvimento do comércio em larga escala e das relações de consumo de forma mais acentuada, a produção artística, via mecenato, se denotou como um serviço comercial que atendia as necessidades de um criador e de um patrocinador, estabelecendo um negócio passível de controle por uma das partes. Com o avanço da tecnologia na produção de bens…