Propriedade Literaria Científica E Artística

atividade intelectual (individual ou sob sociedade) não constitui atividade empresarial, nos expressos termos do parágrafo único do artigo 966 do Novo Código Civil: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Não se transmuda ela em empresa em decorrência do emprego de auxiliares ou colaboradores,…

desenvolvido pela aluna Manoela de Quandt. CURITIBA 2013 LIBERDADE Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifica, literária, e de comunicação, liberdades políticas e religiosas. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles…

perseguidos; b) risco: as vantagens ou prejuízos jungidas a variantes que se movem a partir da habilidade do empresário e de fatores alheios ao seu controle 3. Atividades não-empresariais: quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (art. 966 parágrafo único). “O exercício das atividades de natureza exclusivamente…

tema da seguinte forma : “É garantido o direito de propriedade em toda a sua plenitude. Se o bem público, legalmente verificado, exigir o uso e emprego da propriedade do cidadão, será ele previamente indenizado do valor dela. A lei marcará os casos em que terá lugar esta única execeção e dará as regras para se determinar a indenização”. Posteriormente, uma lei de 9 de setembro de 1826 fixou os casos em que teria lugar a desapropriação da propriedade, por necessidade ou utilidade…

Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula tema 4: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 5: Direito de Família e das Sucessões Aula tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Aula-tema 7: Direito do Consumidor * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 8:…

subordinação hierárquica. 4. Indique os requisitos necessários ao reconhecimento da qualidade de empresário de uma pessoa física. R: Exercício habitual da empresa, finalidade lucrativa, não exercício de atividades intelectuais de natureza artística, científica e literária, exercício da empresa por meio do estabelecimento. 5. Assinale falso ou verdadeiro e justifique a resposta (em qualquer das situações): a) (F) O empresário individual é toda pessoa física ou jurídica que exercem…

• O que é propriedade intelectual ....................... 1 • Artigo • 1. O que é uma propriedade intelectual Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas. • 2. Artigo Propriedade Intelectual e Mídias Sociais: Riscos e Oportunidades.

a Lei (Código Civil), é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. b) ( ) Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, também é sempre considerado empresário, sem exceção. c) ( ) A atividade empresária não pode ser exercida por pessoas jurídicas. d) ( ) O menor de 18 anos e maior de 16 anos, ainda que tenha economias próprias, jamais…

empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Ora, conforme deixa claro o parágrafo único do artigo 966, acima, toda a atividade, desde que constitua elemento de empresa, pode ser considerada empresária, inclusive aquelas atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Logo, devemos nos perguntar…

alcance da responsabilidade de cada uma das partes. É importante e relevante dizer que o reconhecimento dos direitos de autor é um dos pilares do grau de desenvolvimento dos países e, ao mesmo tempo, incentivo à produção intelectual. O Direito da Propriedade Intelectual é o gênero, do qual são espécies o Direito Autoral, logo é assunto de relevante valor para toda a sociedade. O Código Civil de 2002 é a norma jurídica dotada de cláusulas gerais de aplicação no âmbito da tutela dos…