Patente

PATENTE

O conceito de patente diz que ela é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular explorar, com exclusividade, comercialmente a sua criação. Os direitos exclusivos garantem a prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção. Em contrapartida o conhecimento da invenção é disponibilizado para o acesso ao público.

A patente (no Brasil, com maior precisão, carta-patente), é o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado ao titular, insere-se nos direitos de Propriedade Industrial, cujo normativo é a Lei de Propriedade Industrial.

Nem todos os resultados da atividade intelectual são passíveis de proteção, para se obter uma patente, é preciso mostrar perante o Estado, que o invento que se pretende exclusividade é uma solução técnica para um determinado problema técnico da industria. O invento tem que passar por três requisitos para ser patenteado: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Novidade, ou seja, a invenção tem que ser diferente de qualquer coisa já publicada, patenteada, ou que esteja no mercado, até mesmo diferente de qualquer apresentação oral ou escrita. A criação tem que ser inédita no Brasil e no exterior.

Atividade inventiva, o invento tem que caracterizar o não óbvio, ou seja, um especialista qualquer no assunto ou tema, não teria a mesma idéia após observar invenções já existentes. Tem que ter caráter inovador.

Aplicabilidade industrial, diz que a invenção terá que servir para algum ramo da indústria, qualquer ela que seja, mecânica, farmacêutica, eletrônicos, química, entre tantos outros. A avaliação de todos os requisitos no Brasil fica por conta do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), responsável pelo registro e concessão de patentes e outras modalidades de Propriedade Industrial. Geralmente nos escritórios de patentes existem especialistas de diversas áreas da