Promover O Bem De Todos Sem Preconceitos De Origem Raça

brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

fundamental. Parte-se do art. 5º, caput, CF/88, o qual consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aprofundando o tema em igualdade sem distinção de origem, cor e raça; igualdade sem distinção de sexo; e igualdade sem distinção de idade. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Princípio da igualdade (art. 5º, caput, e I) O art. 5º, caput, consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

pois em dois artigos (Artigo 3°, inciso IV e no caput do Artigo 5º e em seu inciso I ) ela diz: “Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” “Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

organizada através de regras culturalmente elaboradas que conformam modelos de comportamento. Dispõe de estruturação psíquica na quais todos ocupam um lugar e possuem uma função. A expressão “Direito das Famílias” melhor atende à necessidade de passar-se, cada vez mais, a enlaçar, no âmbito da proteção às famílias, todas as famílias, sem discriminação, sem preconceitos. A interferência estatal nos elos de afetividade é que leva o legislador a dedicar um ramo do Direito à família.

Origem e Conteúdo do direito constitucional Podemos conceituar Estado como a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Quais são os elementos necessários para a existência de um Estado. Todo Estado tem uma Constituição em um sentido amplo. A constituição é a forma de organização do Estado, é uma ordem jurídica e protetora dos direitos humanos. Ela é um ramo do direito público, fundamental á organização, ao funcionamento, e a configuração política, e a matriz

brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a…

os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (racismo), para incluir as vítimas típicas de agressões “homo fóbicas”. O Projeto de Lei da Câmara número 122/06, conhecido como anti-homofobia, tem como objetivo concretizar o princípio da não-discriminação, que já é disciplinado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3°, inciso IV, constituindo objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,…

homossexuais. Além desse princípio não podemos deixar de falar em algo também previsto na CF/88 e que é a chave de toda essa discussão: o preconceito. Na CF/88, a proibição ao preconceito está previsto no artigo 3º, inciso IV – ‘’ promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, SEXO, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” O preconceito sustenta toda a base dessa discussão. O problema está no fato de alguns juízes serem parciais e levarem à sentença seus…

para reflexão da condição social do negro e da negação do direito a educação como possibilidade de mudar o seu lugar de excluído na sociedade brasileira. Introdução A trajetória da população negra brasileira é marcada pela luta contra o preconceito, a discriminação e o racismo, em que a exclusão e abandono fazem parte na vida dessa população. Em virtude desses registros os negros brasileiros têm sua educação escolar assinalada por grandes conflitos. Dentro de uma sociedade…

O historiador não é um observador do passado que permanece fora do seu próprio tempo, não é um indivíduo isento de influências, as mais diversas. O Brasil é um país de diferenças e preconceitos. Logo com a chegada dos portugueses no Brasil por volta do século XVI, inicia-se um processo gradativo de discriminação racial, pois, os portugueses tomam as terras que outrora era dos índios e se utilizaram da mão de obra indígena. Mais tarde