linguagem juridica

conforme o ART:5 ART:5 Todos somos iguais perante a lei sem discriminação de qualquer natureza,garantido-se aos brasileiros e os estrangeiros,residentes no pais a inviobilidade do direito a vida,á liberdade,á igualdade,á segurança e a propriedade. ART:3 Constituem objetos fundamentais da Republica Federativa do Brasil. Constituem uma sociedade livre,justa e solidaria Promover o bem de todos,sem preconceitos de origem,raça,cor,idade e quaisquer outras formas de discriminação. ART:1 A Republica Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e dos Distrito Federal,constitue-se em estado democrático de direito e tem como fundamentos. ||- A cidadania |||- A dignidade da pessoa humana. O ART:226 da carta magna,visando ressaltar a importância que deve ser dada a instituição familiar,assim dispõe.” A família base da sociedade,tem especial proteção do Estado” Em pró disso Excelência essa apetição,é para Vossa Excelência analisar e dar um veredicto. Fábio Jean Conti Magalhães RA.8412148268 Em primeira instância Vossa Excelência notamos que meu cliente está muito, indiguinado após ocorrer o cancelamento do casamento dele com seu parceiro,por parte do cartório,onde pois sofreu discriminação por intuito do casamento ser homo afetivo. Em pró desse acontecimento estou lhe enviando essa apetição onde por parte,da apetição Vossa Excelência libere para meu cliente o casamento com seu amado parceiro pois conforme o ART:5 ART:5 Todos…

sendo todos da mesma espécie Homo Sapiens a construção histórica deste país se desenvolveu a priori pela população indígena, posteriormente pelos europeus e por fim pelos negros africanos. Por isso consideramos que o Brasil é um país que convive com a diversidade cultural. Diversidade esta que desperta em muitos o sentido de inferioridade no que se refere a diferença de cor de pele, textura do cabelo...Denominando assim o preconceito ou o racismo. O racismo teve suas primeiras…

discriminação e preconceito em âmbito social e educacional. 2 2. Conceito de racismo : Uma forma disseminada de preconceito é o racismo – o preconceito baseado em distinções físicas de significância social. Um racista é alguém que acredita que alguns indivíduos são superiores ou inferiores com base em diferenças. 2.1 Conceito de Preconceito: O preconceito se refere a opiniões e posturas que alguns membros de um grupo mantém em relação a outros. As visões preconcebidas de uma pessoa…

1- Qual a diferença ou semelhança entre racismo, discriminação e preconceito? O que eles têm em comum e a Intolerância racial. Pois preconceito vem de‘pré-conceito’, significa conceituar uma pessoa ou grupo de pessoas sem conhecer seus hábitos e personalidade; Discriminação significa diferenciação, fazer uma distinção; o Racismo nada mais é que umtermo dado à discriminação racial,. quando você discrimine alguém pela cor, você está sendo racista. 2- O que e racismo cordial, racismo…

Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição), de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública.” Políticas Públicas de Ações…

Especial, do Curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, Goiás, com a finalidade de obtenção de pontuação. Professora: Patrícia Raposo Tavares. Itumbiara 2015 LEI 12.288/10 – ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL O Estatuto da Igualdade Racial tem sua origem no Projeto de Lei nº 3.198/00 do então Senador Paulo Paim (PT/RS), o qual foi aprovado em 10 de junho de 2010, transformado na Lei 12.288/10. A lei determina que, na execução de programas e ações…

das comunicações. b) podemos conceituar o poder constituinte como aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Nos Estados Democráticos, a titularidade do poder constituinte pertence ao Poder Legislativo. c) a diferença entre direito e garantia foi realizada por Rui Barbosa. Para ele, garantias seriam disposições declaratórias, e direitos, disposições assecuratórias. Em outras palavras: garantiaé o que se protege, o bem da vida guardado…

CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÃO 1. FATO HISTORICO E INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS CENTRAIS DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL 3. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 4. IMPACTO DA CONVENÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 5. PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NA ORDEM CONTEMPORÂNEA 6. CONCLUSÃO A proposta deste trabalho é apresentar os aspectos centrais da Convenção sobre a Eliminação de todas das…

para pensar a complexa definição de raça, cor e grupo étnico. Anteriormente, vimos que, no Brasil, as diferenças de raça ou cor se traduzem, muitas vezes, em desigualdades sociais. Desse modo, as políticas de ação afirmativa, implementadas pelo governo ou pelas empresas, têm o objetivo de promover condições de acesso a oportunidades de ensino e de trabalho mais igualitárias para todos. A intenção dessas políticas é que, depois de um determinado período de sua aplicação, as desigualdades…

Nelson Joaquim [1] 1. Apresentação A Constituição Federal declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] (art. 5º caput)”. Então, por que falar em discriminação? - Infelizmente a discriminação é histórica e sempre existiu, sendo praticada pelos indivíduos, pelos governos e pela própria sociedade. Todavia, hoje, observamos que as nações, inclusive o Brasil, têm o deve de diminui as desigualdades e contribuir para a inclusão…