Projetos Socioeducativos

........................................................31 1 - INTRODUÇÃO Foi sancionado no último dia 18 de janeiro de 2012, pela Presidenta Dilma Rousseff a Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conhecido por Sinase. A lei do SINASE que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de janeiro de 2012 e entrará em vigor em 90 dias após essa data. Temos em nosso ordenamento jurídico que quando uma criança,…

bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes. 4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho. 5. O estatuto da Criança e do…

nele ofertados. Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além do PAIF; programas; projetos e benefícios são necessários ampliar a quantidade de profissionais. As equipes de referência para os CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos…

e assim inimputáveis, são submetidos às medidas socioeducativas estabelecidas na legislação própria. No inicio do ano corrente entrou em vigor a LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, além de alterar dispositivos de outras leis que se destinam a regulamentar os direitos e deveres inerente aos menores.

1 INTRODUÇÃO O presente projeto busca traçar O processo de ressignificação do ato infracional, trabalhado pelo Centro Socioeducativo de Cariacica (CSE1), tendo em vista a reinserção social por meio da inclusão dos egressos no mercado de trabalho formal. O CSE que trabalha com base no modelo pedagógico contextualizado, busca o preparo do jovem para o momento de sua saída da instituição, de forma que este, ao voltar à sociedade, não esteja em desvantagem educacional ou profissional. “(.

através desses dados que surgirá o enfoque social . A intenção é mostrar como são feitos os trabalhos socioeducativos com os presos em Santa Catarina. Para isso procuraremos o apoio do Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), que tem como objetivo zelar pela segurança do detento dentro e fora da unidade prisional, promovendo a reinserção deste indivíduo na sociedade. Alguns programas e projetos sociais também serão citados em nosso trabalho, como o Programa Acelera Santa…

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRÉ-PROJETO Título do Projeto: Manifestação Cultural: A Expressão Cultural do RN aos olhos de Câmara Cascudo. 2. JUSTIFICATIVA A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), declara que folclore é sinônimo de cultura popular e representa a identidade social de uma comunidade através de suas criações culturais, coletivas ou individuais, e é também uma parte essencial da cultura de cada nação. (UNESCO, 2012) Considerando que…

modalidade aplicada deve produzir impacto positivo na vida do jovem. Contudo, as dificuldades em sua implementação não têm permitido superar o marca da predição de fracasso atribuído aos adolescentes autores de ato infracionais e ao próprio sistema socioeducativo (OLIVEIRA, 2003; OLIVEIRA E ASSIS, 1999). O descrédito atribuído às instituições de atendimento ao adolescente em conflito com a lei deriva, em geral, dos resultados negativos advindos da inadequação estrutural ou da ineficácia…

Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública social de implementação do atendimento das medidas socioeducativas previstas nos artigos 55 e 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Deve ser entendido como política pública social de inclusão do adolescente em conflito com a Lei no direito à dignidade humana. De acordo com o Sinase (2006, p.29) “os programas de execução de atendimento socioeducativo…

GLENDA VAZ O Direito a Educação de Adolescentes em Privação de Liberdade: Como são suas vivências nos processos de escolarização? Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Federal............................................................... Belo Horizonte Faculdade de Educação – UFMG Agosto de 2013 SUMÁRI0: 1. INTRODUÇÃO DE