resenha do Novo Código Florestal Brasileiro

o futuro, e não um obstaculo. A nossa Constituição atribui ao Poder Público e à coletividade o dever de defender um meio ambiente ecologicamente equilibrado. (CF/88, art. 225, §1º, III). O novo código Florestal (lei 12.651) traz consigo a proteção ambiental, e também direitos e deveres aos ruralistas em específicos. 1. PRIMEIRO CODIGO FLORESTAL 1935 Com a expansão cafeeira, a demanda do desmatamento florestal era muito grande por causa das plantações, com isso implicava também no transporte a lenha que acabava encarecendo. As pessoas achavam que as florestas atrapalhavas as lavoras e no crescimento urbano. Quando o então presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto 23.793/34, com a denominação "código florestal" em 23 de janeiro de 1934. Seu objetivo era impedir os efeitos sociais e políticos negativos causados pelo aumento do preço pela falta da lenha, e garantia da preservação das florestas e estabelecendo as regras de exploração florestal e as penas aplicadas àqueles que as transgredissem. Mais seu principal foco era a preservação da mata atlântica que era o bioma típico do litoral. A lei não retirou o direito total do desmatamento em matas nativas, mais estabeleciam regras, obrigavam os donos de terras a manterem 25% da área de seus imóveis "chamadas de quarta parte" com a cobertura de mata original , mais não estabeleciam orientação sobre em qual parte das terras (margens dos rios ou outras) a floresta deveria ser preservada

MENEZES JACINTO A APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO AO SETOR CAFEEIRO ARARAQUARA – SP 2014 JOÃO ROBERTO MENEZES JACINTO A APLICABILIDADE DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO AO SETOR CAFEEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Araraquara para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio. Orientador: ARARAQUARA-SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

4 .MOTIVAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA Motivação A maior motivação da Faber Castell para implantar seus projetos sustentáveis é garantir o suprimento contínuo de recursos naturais para as próximas gerações. Se percebe a importância disso ao perceber que essa é uma prioridade da empresa. Sua estratégia para manter sustentável é gerar mais CO2 do que consome, ou seja, gerar um crédito de carbono tão elevado capaz de continuar produzindo por anos sabendo que não está afetando de…

............................................................................................................................03 A produção do lápis..........................................................................................................................................04 O comprometimento global é uma obrigação................................................................................................05 Equilíbrio entre ecologia e…

Projeto de Manejo: “Quilombo Tijuco” 1. Utilizar recursos naturais para subsistência; 2. Gerar desenvolvimento de comunidades de forma sustentável; 3. Integrar os quilombolas com outras comunidades; 4. Recuperar a área em âmbito histórico ambiental; 5. Respeitar a pluralidade cultural. Índice: • Introdução; • Objetivos geral e específico; • O projeto; • Metodologia; • Cronograma; • Leis e interpretação; • Avaliação…

execução de certos projetos ou ações, ou logo após a implementação dos mesmos. O presente estudo exploratório e de natureza qualitativa, fundamenta-se em uma revisão bibliográfica sobre a Questão Ambiental, além de apresentar um estudo de caso, buscando-se fazer um diagnostico amplo da situação regularizadora do passivo florestal no Estado de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável. Pesquisas exploratórias, segundo o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre,…

industrial, onde serão produzidos, numa mesma área industrial, derivados de petróleo e produtos petroquímicos de primeira e segunda geração. A estrutura logística externa inclui vias de acesso, emissário de efluentes, adutora, infraestrutura dutoviária, linhas de transmissão etc. Esse projeto ajudará no desenvolvimento da região Leste Fluminense, gerando empregos diretos, indiretos e por efeito renda. A implantação do Comperj faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE CAPÃO BONITO 1 2 34 5 CERTIFICAÇÃO FLORESTAL Produto Madeireiro 1 2 Professora MSc. Cláudia Moster Barros Alunos: Denis C. Ferreira Fernando Bueno de Camargo Hamilton Takeda 6°N noturno 3 6 CAPÃO BONITO - SP 2012 INTRODUÇÃO Os dados utilizados foram criados para uma empresa fictícia, na qual a empresa esta certificada, será utilizado hipoteticamente, que a empresa fornece matéria prima para beneficiamento próximo aos…

PROJETO “DIAGNÓSTICO DA GESTÃO SUSTENTÁVEL” CAIO CÉSAR LORHANE PAMELA MARCILENE FEITOSA KAREN CRISTINA PROFESSORA: MAGDA Brasília – 20/03/2014 Empresa Sustentável Faber Castell As “Essências da Marca” definem os valores centrais da Faber-Castell. Elas compõem a base do que fazemos e de como fazemos – seja dentro da empresa ou no trato com nossos clientes, parceiros de negócios, a sociedade e o meio ambiente. Ao preservar os…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho fala sobre o Pólo Petroquímico do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o COMPERJ, explicando do que o mesmo se trata, de onde está localizado, e o porquê da escolha do município de Itaboraí. Abordando os impactos ambientais e urbanos causados pela sua instalação no município de Itaboraí, vendo o lado positivo e o lado negativo. Trazendo a tona as mudanças que o Complexo trará não só para Itaboraí, como também para as cidades ao seu redor. …