dissidios trabalhistas

A arbitragem no direito do trabalho: limites e perspectivas Flávio Luiz Wenceslau Biriba dos Santos Resumo A arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de resolução de controvérsias, situa-se dentro de um movimento amplo em defesa do acesso à justiça, que objetiva, em última análise, ajudar o Estado na difícil tarefa de pacificar os conflitos sociais. A arbitragem voluntária é uma forma amplamente democrática de solução dos conflitos coletivos de trabalho, tendo sido recomendada pela Organização Internacional do Trabalho e prevista em nossa Carta Constitucional. A edição da Lei n. 9.307/96, que sistematizou e deu uma roupagem mais moderna ao processo arbitral, proporcionou uma releitura ou redescoberta do instituto, havendo, entretanto, fundado receio por parte da doutrina de que sua aplicação nos conflitos individuais venha a desvirtuar os princípios que protegem o trabalhador. O presente trabalho oferece uma sugestão para viabilizar a utilização da arbitragem nos conflitos individuais, ressaltando a importância de uma regulamentação legislativa que respeite os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e associe a solução arbitral à autonomia privada coletiva. Há boas perspectivas se o legislador promover a adequação da legislação trabalhista ao sistema democrático instituído pela Constituição Federal de 1988, sendo o primeiro passo uma ampla reforma sindical que possibilite o fortalecimento e a efetiva representatividade das entidades sindicais. Monografia

CURSO DE DIREITO JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO Fortaleza 2013 JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO DOS DISSÍDIOS DO TRABALHO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Ms. Paulo Rogério Marques de Carvalho. Fortaleza 2013 RESUMO O…

A arbitragem (Lei 9.307/96) na área trabalhista Sem qualquer dúvida, o Direito Coletivo do Trabalho é, no conjunto das relações laborais, a área mais propícia hoje para a utilização da Arbitragem. Vale destacar, a propósito, que os consagrados mestres Orlando Gomes e Elson Gottschalk consideravam o Poder Normativo da Justiça do Trabalho uma espécie de "arbitragem obrigatória" dos conflitos coletivos, através de órgão judiciários (32). Mas a…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE ARBITRAGEM NO DIREITO DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO Brana Maria da Silva Michele da Luz Direito 7° AN Joinville/2013 A aplicação da arbitragem sobre em controvérsias relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e ao Direito do Trabalho A arbitragem é uma forma alternativa ao Pode Judiciário de solucionar os conflitos, não tem…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Alex Ferreira Dourado BARREIRAS 2013 Alex Ferreira Dourado ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de média na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do Prof.…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHÉUS – CESUPI A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência ILHÉUS – BAHIA 2012 A ESCOLHA DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO BRASIL: uma questão de celeridade, eficácia e eficiência Projeto de monografia apresentada, como requisito parcial como parte dos…

O PAPEL DO CONTADOR NA ARBITRAGEM Renato Brittes Esp. em Auditoria, Perícia Empresarial e Prof. da Fucap. Valéria de Souza Antonio Graduada no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuação do contador na arbitragem principalmente na resolução dos conflitos individuais do trabalho, pois, a intervenção deste profissional trata-se de um tema atual, polêmico e…

aplicação da Arbitragem nas Relações Individuais do Trabalho, haja vista que a Lei n. 9.307, que trata sobre o instituto da Arbitragem, restringiu sua aplicação a contendas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Palavras-chave: Direito do Trabalho; Dissídio Individual; Arbitragem. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS “Se no direito comum a arbitragem encontra-se em franco desenvolvimento, no contexto mundial, no Direito do Trabalho brasileiro não é muito comum nem sob o prisma do…

ATUALIZANDO UMA VISÃO DIDÁTICA DA ARBITRAGEM NA ÁREA TRABALHISTA Rodolfo Pamplona Filho1 Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O que é arbitragem? 3. Esclarecimentos terminológicos. 4. Classificação da arbitragem no sistema de mecanismos de solução de conflitos. 5. Experiência histórica brasileira do uso de arbitragem (Direito Internacional). 6. Características gerais positivas da arbitragem: a) Celeridade; b) Informalidade do Procedimento; c) Confiabilidade; d) Especialidade; e)…

clientes como se estivessem atendendo em Direito Trabalhista e Sindical. A especialização amigos antigos em visita a nossa casa", e "não em tais áreas do direito social faz parte de sua estra- esqueçam que nossa casa é casa de Mineiros, movida tégia de diferenciação e excelência dos serviços pres- com orgulho para o interior de São Paulo". O Escritó- tados. Assessoria em negociações coletivas e dissí- rio está hoje estabelecido em São Paulo - Capital, e dios,…