Projeto Sucessão Companheiro

CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 …

reuniram formando um núcleo poliafetivo e que estariam a mercê do que construíram, em seu próprio nome, no curso da vida em comum, sem perspectiva por exemplo no tocante a benefícios previdenciários ou até mesmo efeitos sucessórios pelo falecimento do companheiro. Na luta por reconhecimento às Uniões ora discutidas, certamente a regulamentação legal seria o caminho que conferiria maior segurança a esta realidade. Como a exemplo do que observou-se com as famílias monoparentais (previstas…

informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto, Roberto não se recuperou e acabou morrendo no início de 2010. Kátia, certa de que gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim…

destacadas de seu corpo”. (LÔBO, Paulo. Direito Civil. Famílias. 4ª Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, p.221.) O material genético masculino utilizado para realização da inseminação artificial pode ser de outro homem que não seja o marido ou companheiro, sendo conhecida como heteróloga. Lôbo define a inseminação artificial heteróloga: “Se dá quando é utilizado sêmen de outro homem, normalmente doador anônimo, e não o marido, para a fecundação do óvulo da mulher. A lei não exige que o…

DIREITO CIVIL VII – SUCESSÕES Aula 1 – 22/02/2013 Sucessão hereditária 1) Sucessão - Ato de suceder titularidade de um direito. * Causa Mortis * Inter Vivos * Legítima * Testamentária * A título universal * A título singular OBS.: Sucessão contratual EC 426 (Vedação Pacta Corvina) – Trata-se da vedação à venda de herança futura de pessoa viva. 2) Espécie de sucessores * Herdeiros * Legítimos * Necessários – descendentes, ascendentese…

O Direito Real de Habitação e a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a moradia na União Estável Trabalho apresentado como avaliação parcial do Primeiro Bimestre da Disciplina de Elaboração de Projeto de Trabalho de Curso do oitavo Período do Curso de Direito do Centro Universitário do Pará, Turma:DI8TB Professora: Dra. Karla Pamplona . Belém- Pará 2014 SUMÁRIO 1 TEMA..........

ao Direito Sucessório dos Companheiros, tendo em vista as inovações introduzidas pelo artigo 1.790 do Código Civil brasileiro, que colocou o companheiro em situação de total desprestígio, se comparado ao direito sucessório dos cônjuges, regulamentado no artigo 1.829 do Código Civil. A sucessão dos companheiros ficou limitada aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Com a nova regra, o companheiro sobrevivente participará da sucessão juntamente com os…

HOMOAFETIVA 12 1.1 CONCEITO 12 1.2 UNIÃO HOMOAFETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 13 1.3 DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA 14 1.4 CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 16 2 REGRAS NA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA 19 2.1 DEVERES DOS COMPANHEIROS 19 2.2 DIREITOS DOS COMPANHEIROS 20 3 DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 22 3.1 DO FIM DA UNIÃO ESTÁVEL 22 3.2 A UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO SUCESSÓRIO 23 4 UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA 32 4.1 O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS PELO SUPREMO…

plúrimos de convivência, de poliafetividade ou poliamor, o que vem a insinuar que os mesmos sejam ilícitos e que ferem a legislação. 4. É devida a outorga conjugal na união estável? R: A regra é não. No entanto, a necessidade de outorga uxória do companheiro para atos de disposição de bens imóveis comuns, adquiridos onerosamente durante a união estável e registrados apenas no nome de um deles, tal qual se exige dos cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens, é matéria…

princípios norteados pelas premissas da Igreja Católica, até chegar-se a família concebida por sentimentos afetivos. Em um segundo momento, verifica-se a incongruência existente entre as normas aplicáveis ao direito das sucessões nos casos do(a) companheiro(a) quando comparados ao do(a) cônjuge, bem como a visão favorável de alguns doutrinadores acerca do reconhecimento da união estável poliafetiva, com vistas a dar credibilidade ao tema proposto. Ao final, busca-se a solução mais…