Projeto Social Infancia E Da Juventude

PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL: A DISTÂNCIA ENTRE O MARCO LEGAL E A PLENA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Algumas Possibilidades Elio Raymundo Moreira[1] Neste texto tratamos do distanciamento entre o marco legal e a realidade social, especificamente no âmbito da criança e do adolescente brasileiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no que tange ao direito…

Estatuto da Criança e do Adelescente 4. Maioridade e Psicologia 5. Atos Infracionais 6. Perfil dos Menores 7. Considerações Finais 8. Referência Bibliográfica 9. Fonte Eletrônica. Redução da maioridade Penal - Juventude ameaçadora ou ameaçada? 1. Apresentação Diante o aumento constante de violência envolvendo menores de dezoito anos, que são considerados muitas vezes os autores de “crimes” que em sua grande parte demonstram requintes de…

O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: UMA DEMANDA PARA O SERVIÇO SOCIAL Franciele Brazoli LUCHETTI1 RESUMO: No que tange uma lacuna existente entre os moldes de nossa sociedade capitalista, pensar por um momento na adolescência sem distinção de classe, raça, gênero e etnia, significa espiar dentro de um mundo consolidado por necessidades, desaprovações e decepções geradas por um modelo socialista excludente, opressor e competitivo. O adolescente autor de ato infracional é mais uma vítima

Ministério Público possui uma estreita ligação com as normas de proteção à criança e ao adolescente, pois que está ele naturalmente voltado à defesa de interesses sociais ou individuais indisponíveis referentes aos mesmos. Desta forma, pode-se entender que os principais direitos e interesses ligado à proteção da infância e da juventude são indisponíveis e estão contidos no art. 227, caput, da Constituição da República, o qual preceitua ser dever da família, da sociedade e do Estado…

de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 Inclusa Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE) 3ª Edição Fevereiro/2012 Apresentação Com orgulho indisfarçável, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ, apresenta esta edição do Estatuto da Criança e do…

Progresso do programa 3 3 Reflexão e aprendizagem sobre o programa 5 Parte B: Informe dos projetos 6 1 Perfil do projeto 6 2 Progresso do Projeto 8 3 Perfil do projeto 13 4 Progresso do projeto 13 5 Perfil do projeto 17 6 Progresso do projeto 18 Lista de siglas AIESEC Associação Internacional Esterica Secreta ATOS Agencia de Trabalho e Orientação Solidária CMJ Conselho Municipal de Juventude COMDICA Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente FÓRUM DCA…

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

Direito da Infância e Juventude Unidade VIII Medidas Socioeducativas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável NEAD Núcleo de Educação a Distância Sumário APRESENTAÇÃO 3 1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 101 DO ECA 4 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS SOMENTE AOS ADOLESCENTES; ELENCO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 14 3 DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS…

CURSO TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA MORGANNA CRISPIM SÁVIO SANTIAGO 8736102250 Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia III (PROINTER III)_Mod. Online Relatório Parcial TUTOR EaD ELIENE ANDRADE DE REZENDE CRICIÚMA / SC 2015 MORGANNA CRISPIM SÁVIO SANTIAGO Levantamento Bibliográfico e Adequação do Desafio Profissional a Proposta do PROINTER Iii RELATÓRIO PARCIAL Projeto Interdisciplinar aplicado à Gestão Pública, apresentado como…

Dissertação de Mestrado Instituto Steve Biko – Juventude Negra Mobilizando-se por Políticas de Afirmação dos Negros no Ensino Superior aprovada pelo Mestrado em Educação e Contemporaneidade - . UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA-, em fevereiro de 2005. A intervenção no campo da educação marca o ativismo negro-brasileiro pós-70. Os Movimentos Negros constatam a falência do projeto da modernidade onde a escola, como espaço democrático de socialização para inclusão social, não tem…